O direito fundamental à identidade genética e a condução coercitiva para realização de exame de DNA
Um debate necessário
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v7i23.257Palavras-chave:
Direitos Fundamentais, Identidade Genética, Condução Coercitiva, Exame de DNAResumo
O presente artigo científico tem por escopo desenvolver o conteúdo do direito fundamental à identidade genética e verificar se, diante do paradigma atual do direito, os fundamentos da decisão do STF no HC 71373/RS, de 1994, que impediu a condução coercitiva do investigado para realização de exame de DNA, ainda se sustentam ou, ao contrário, se tais fundamentos merecem ser revistos. Para tanto, analisam-se a referida decisão e também os julgamentos posteriores da Suprema Corte sobre essa matéria. Após, discorre-se sobre o novo paradigma do direito, que implicará uma nova reflexão sobre o tema. Demonstra-se que se está diante de um caso difícil e que a decisão precisa ser construída argumentativamente. Na sequência, desenvolve-se o conteúdo do direito fundamental à identidade genética. Por fim, analisa-se reflexivamente, à luz do princípio da proporcionalidade, o conflito inerente que se estabelece entre os direitos fundamentais e conclui-se pela possibilidade e constitucionalidade da condução coercitiva do investigado para realização do exame de DNA.
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