A violação do direito fundamental à razoável duração do processo como hipótese de dano moral
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v7i23.259Palavras-chave:
Efetividade do Processo, Razoável Duração do Processo, Dano MoralResumo
O presente artigo tem como objetivo propor a violação do direito fundamental à razoável duração do processo como hipótese de dano moral. Para tanto, em um primeiro momento, são analisados a efetividade do processo e o acesso à ordem jurídica justa, em correlação com a garantia da proteção judicial dentro de um prazo razoável. Posteriormente, é definida a razoável duração do processo como um direito fundamental, o qual está conjugado com as demais garantias constitucionais do processo. Ao final, é estudado o problema da intempestividade processual, com a conclusão de que há a possibilidade de configuração de dano moral ao jurisdicionado na hipótese de violação à garantia fundamental da razoável duração do processo.
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Publicado
2013-06-30
Como Citar
Franco, M. V. (2013). A violação do direito fundamental à razoável duração do processo como hipótese de dano moral. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 7(23), 256–282. https://doi.org/10.30899/dfj.v7i23.259
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