v. 7 n. 22 (2013): Volume 7, número 22, janeiro a março de 2013

DOI: https://doi.org/10.30899/dfj.v7i22

Publicado: 2013-03-30

EDITORIAL

Nota editorial

Ingo Sarlet

1
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DOUTRINA ESTRANGEIRA

Considerações a respeito da posição de proibições de discriminação no sistema do direito privado

Claus-Wilhelm Canaris

15-20
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Ai limiti della funzione rappresentativa Divieto di mandato imperativo e voto sulle questioni di coscienza

Giuditta Brunelli, Paolo Veronesi

21-51
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DOUTRINA NACIONAL

Redução da idade penal A constitucionalização do direito da criança e do adolescente como barreira à ignorante “ilusão de segurança”

Érica Babini Lapa do Amaral Machado

52-79
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Algumas reflexões sobre os fundamentos dos discursos de direitos humanos e de justiça social para pessoas com deficiência mental ou cognitiva severa ou extrema

Ana Paula Barbosa-Fohrmann

80-97
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Diálogo, consciência cosmopolita e direitos humanos Os rumos e limites das lutas identitárias no mundo contemporâneo

Eduardo C. B. Bittar

98-123
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Os princípios orientadores do planejamento urbano no estado ambiental e o direito à cidade sustentável

Ricardo Libel Waldman, Amanda Schüler Bertoni, Francesco Bogoni

124-147
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A legitimidade na teoria institucional Os efeitos sistêmicos como um aspecto legitimatório

Carlos Bolonha, Maíra Almeida, Henrique Rangel

148-169
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Conceito analítico de direitos fundamentais

Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão

170-193
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Por um novo paradigma jurídico-decisório no que tange à resolução de conflitos

Jânia Maria Lopes Saldanha, Fernando Hoffmam, Larissa Nunes Cavalheiro

194-210
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O direito penal do inimigo e o seu necessário contraponto, uma política jurídica apoiada no garantismo

Daniel Mayerle, Pablo Franciano Steffen

211-236
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Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 153 e caso do Guerrilha do Araguaia Um caso de transconstitucionalismo?

Thais Michelle Winkler Jung

237-256
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