Por um novo paradigma jurídico-decisório no que tange à resolução de conflitos
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v7i22.271Palavras-chave:
Processo, Jurisdição, Decisão Jurídica, Hermenêutica, IntegridadeResumo
O presente texto tem por escopo investigar a necessidade da construção de um novo paradigma jurídico-decisório, no que tange à resolução de conflitos, pois, a partir do neoconstitucionalismo e da construção de um Estado Democrático de Direito em terrae brasilis, após a Constituição de 1988, surgiram novos direitos, fecundando novos conflitos no âmago da sociedade. Dessa forma, não é possível pensar a decisão jurídica como algo que simplesmente põe fim ao conflito. A decisão jurídica que se deve ao novo paradigma é aquela que, a partir de um agir – em processo – hermenêutico-integrativo e, calcada em um processo-jurisdição democrático-constitucionalizado, abarque a complexidade da sociedade contemporânea e, ao desvelar-se no momento decisório, tenha o condão de garantir e concretizar os direitos albergados constitucionalmente.
Referências
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Publicado
2013-03-30
Como Citar
Saldanha, J. M. L., Hoffmam, F., & Cavalheiro, L. N. (2013). Por um novo paradigma jurídico-decisório no que tange à resolução de conflitos. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 7(22), 194–210. https://doi.org/10.30899/dfj.v7i22.271
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