Um Balanço sobre Colaboração Premiada
Fundamentos, Críticas Construtivas e Funcionamento no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v12i39.632Palavras-chave:
Colaboração premiada, Organização criminosa, OperaçãoResumo
A colaboração premiada, no Brasil, apresenta histórico anterior à Lei 12.850 de 2013; mas as consequências políticas da Operação Lava-Jato fomentaram apreciações sobre o instituto. As alegações variam desde a defesa da lealdade entre membros de organizações criminosas até a acusação de produção probatória sob tortura. Com o envolvimento da cúpula política brasileira, o debate dividiu juristas sobre a moralidade e a eficácia do mecanismo. Neste artigo, faz-se avaliação das críticas doutrinárias mais recentes. Explicam-se as óticas que embasam nomenclaturas diferentes para o mesmo fenômeno – traição, delação, colaboração. Por fim, apresenta-se estudo sobre os critérios brasileiros que separam concurso de pessoas, associação criminosa e colaboração premiada, bem como as determinantes que permitem afirmar a incidência de leis específicas para casos concretos em que tenha havido colaboração, além de servir este paper como estudo de Direito Comparado acerca da colaboração premiada nos Estados Unidos e na Itália.
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Publicado
2019-03-26
Como Citar
Pagliarini, A. C., & Cleto, V. H. (2019). Um Balanço sobre Colaboração Premiada: Fundamentos, Críticas Construtivas e Funcionamento no Brasil. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 12(39), 313–335. https://doi.org/10.30899/dfj.v12i39.632
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