A relação entre regime democrático e direito à informação

Autores

  • Alexandre Coutinho Pagliarini
  • Leonardo Cesar de Agostini

DOI:

https://doi.org/10.30899/dfj.v3i8.481

Palavras-chave:

Democracia, Direito à Informação, Constituição, Tratados Internacionais, Diplomas Legais, Relação entre Democracia e Informação

Resumo

Estabelece o presente texto uma relação entre democracia e direito à informação nas sociedades livres e na comunidade internacional, fator este que se garante por meio da positivação de Constituições, Tratados Internacionais e Textos Legais, chegando-se à conclusão de que não há democracia se não estiver concomitantemente garantido o livre acesso de todos aos meios de comunicação.

Biografia do Autor

Alexandre Coutinho Pagliarini

Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa. Doutor e Mestre pela PUC/SP. Professor da FACINTER, da OPET e da UniBrasil. Professor nas Pós-Graduações do CEU (Centro de Extensão Universitária/SP) e da ABDConst (Academia Brasileira de Direito Constitucional). Professor-Visitante no Programa de Mestrado da UFAL (Universidade Federal de Alagoas) e Professor-Assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Substituto do Catedrático Jorge Miranda). Colaborador do IBEC (Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais). Advogado.

Leonardo Cesar de Agostini

Mestrando em Direito Constitucional pela UNIBRASIL; Professor Universitário; Advogado Militante; Membro do Corpo Editorial da Revista Direitos Fundamentais e Democracia.

Referências

AGUINALGA, Enrique de. ?Información veraz?, estúdios sobre el mensage periodístico, n. 4, Madrid: Servicio Publicaciones UCM. pp. 123-133.
ALEXY, Robert; [et alli]. A democracia e os direitos do homem. A democracia. Org. Robert Danton e Olivier Duhamel. Trad. Clóvis Marques. Rio de Janeiro: Record, 2001.
ALMAZÁN, Jaime. Derecho a la Información y Derechos Humanos. Acessível em: http://www.itaipem.org.mx/work/resources/LocalContent/379/3/X%20mesa%20Derecho%20info%20jaime%20almazan%20ok.doc Capturado em 02.07.2007 às 10h47min.
BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Indeferimento de pedido de reclamação. Petição n. 3486. Partes: Celso Marques Araújo; Roberto Civita; Marcelo Carneiro e Diogo Mainardi. Relator: Ministro Celso de Mello. 22.08.2005.
BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 3. ed., Rio de Janeiro: Forense, 1976. p. 319.
CARDOSO, Fernando Henrique. A democracia necessária. 3. ed. Campinas: Papirus, 1985.
CARBONELL, Miguel. Silenciar al disidente. La Suprema Corte del México contra la libertad de expresión. Isonomia, n. 24, abril de 2006.
CARVALHO, Luiz Gustavo Grandinetti de. Liberdade de informação e o direito difuso à informação verdadeira. 2. ed. São Paulo: Renovar, 2003.
CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. A Constituição aberta e os direitos fundamentais – ensaio sobre o constitucionalismo pós-moderno e comunitário. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
DWORKIN, Ronald. Is democracy possible here? Principles for a new political debate. Princeton and Oxford: Princeton University Press, 2006. pp. 126-164.
GERBNER, George. Os meios de comunicação de massa e a teoria da comunicação humana. In Teoria da comunicação humana. Org.: Frank E. X. Dance. São Paulo: Editora Cultrix, 1967.
HABERMAS, Jürgen. O preço da notícia. Caderno “+MAIS” do Jornal Folha de São Paulo. Domingo, 27 de maio de 2007. tradução ficou a cargo de Samuel Titan Jr.
HESSE, Konrad. Elementos de Direito Constitucional da República Federal da Alemanha - (Grundzüge des Verfassungsrechts der Bundesrepublik Deutschland). Tradução de Luís Afonso Heck. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 1998.
LOMBARTE, A. Rallo. Pluralismo político e información. Claves de Razón Práctica, n. 96, 1999.
MACHADO, Jónatas E. M. Liberdade de expressão – dimensões constitucionais da esfera pública no sistema social. Coimbra: Coimbra Editora, 2002.
MELO, José Marques. Teoria da comunicação: paradigmas latino-americanos. Petrópolis: Editora Vozes, 1998.
MÜLLER, Friedrich. Democracia e República. Revista Jurídica/ Presidência da República. v. 7, n. 77 - Fevereiro/Março – 2006. Acessível em: http://www.presidencia.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_77/artigos/Muller-rev77.htm
NINO, Carlos Santiago. La Constitucíon de la Democracia Deliberativa. 1. ed, 1 reimp. Barcelona: Gedisa Editorial, 2003.
ROSENSTOCK-HUESSY, Eugen. A origem da linguagem. Trad. Pedro Sette Câmara [et alli]. Rio de Janeiro: Record, 2002.

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Publicado

2009-09-30

Como Citar

Pagliarini, A. C., & de Agostini, L. C. (2009). A relação entre regime democrático e direito à informação. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 3(8), 73–80. https://doi.org/10.30899/dfj.v3i8.481