Hermenêutica e Constituição
As conseqüências da (indevida) cisão entre easy cases e hard cases no direito
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v2i2.543Palavras-chave:
Easy Cases, Hard Cases, Hermêutica, Princípios e RegrasResumo
O presente artigo aborda a conhecida dicotomia dos easy e hard cases sob a perspectiva da hermenêutica constitucional atual. A partir do diálogo entre tal contraponto e outro, também comum, dos princípios e regras, o texto desmi(s)tifica alguns dogmas da moderna teoria jurídica: Desenvolve a noção de que há uma mera diferenciação entre princípios e regras, e não uma significativa discrepância estrutural, discutindo, assim também, o papel de manutenção da integridade do sistema constitucional que devem exercer os princípios. Da mesma forma, rejeita os aportes tradicionais à problemática dos easy e hard cases, sustentando que a distinção entre estes tampouco é estrutural, encontrado-se, isso sim, na (pré)compreensão do próprio intérprete.
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