Súmulas, vaguezas e ambigüidades
Necessitamos de uma “teoria geral dos precedentes”?
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v2i5.508Palavras-chave:
Súmulas Vinculantes, Isomorfia, Precedentes, Hermenêutica FilosóficaResumo
As súmulas vinculantes institucionalizadas pela EC 45/2004 vem gerando perplexidades no meio dos juristas preocupados com a aplicação do direito. As súmulas
vinculantes devem ser formuladas em linguagem precisa e clara? É possível uma linguagem sem vaguezas e ambiguidades? Ou essa questão não tem importância no plano da hermenêutica filosófica? Essas questões estão tratadas no presente texto, respondendo algumas teses que pretendem uma espécie de “isomorfia” entre linguagem e realidade.
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