La sentencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos, de la gran sala, “D. H. y otros contra la República de Chequia”, de 13 de noviembre de 2007

Autores

  • Fernando Rey Martínez

DOI:

https://doi.org/10.30899/dfj.v2i4.522

Palavras-chave:

Discriminação Racial Indireta, Proteção das Minorias e Educação Infantil

Resumo

O artigo examina a decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos no caso “D.H. e outros contra a República Checa” de 13 de novembro de 2007. Este caso é
um marco revolucionário na proteção das minorias raciais, especificamente dos ciganos, porque reconhece pela primeira vez elementos estatíticos como instrumentos probatórios eficazes na identificação de discriminação indireta ou de impacto discriminatório.

Biografia do Autor

Fernando Rey Martínez

Doutorado em Direito pela Universidade de Valladoid, Espanha, com Especialização em Bioética. Professor do Departamento de Direito Constitucional, Direito Eclesiástico e Processual na mesma Universidade. Membro da Associação Espanhola de Direito Constitucional e da Associação Espanhola de Constitucionalistas.

Referências

MARTÍNEZ, “La discriminación racial en la jurisprudencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos”, Revista Española de Derecho Constitucional, núm. 79, enero-abril (2007), pp. 279-307.

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Publicado

2008-09-30

Como Citar

Martínez, F. R. (2008). La sentencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos, de la gran sala, “D. H. y otros contra la República de Chequia”, de 13 de noviembre de 2007. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 2(4), 61–65. https://doi.org/10.30899/dfj.v2i4.522

Edição

v. 2 n. 4 (2008): Volume 2, número 4, julho a setembro de 2008

Seção

DOUTRINA ESTRANGEIRA

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