A competência constitucional da justiça eleitoral
Reflexões sobre a efetividade da principiologia constitucional garantidora da legitimidade do resultado das eleições
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v3i8.475Palavras-chave:
Inelegibilidade, Representação Política, Direito Eleitoral, VotoResumo
Com a presente reflexão busca-se arquitetar outra forma de interpretação constitucional capaz de dar novo entendimento à sólida jurisprudência consolidada pelo
Tribunal Superior Eleitoral, a qual permite que candidatos sabidamente ímprobos tenham acesso a disputa eleitoral e ao direito de exercerem o poder de representação política.
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Publicado
2009-09-30
Como Citar
Mezzaroba, O., & Gavazzoni, A. M. (2009). A competência constitucional da justiça eleitoral: Reflexões sobre a efetividade da principiologia constitucional garantidora da legitimidade do resultado das eleições. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 3(8), 182–191. https://doi.org/10.30899/dfj.v3i8.475
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