Direitos individuais e bens coletivos em robert alexy
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v8i29.191Palavras-chave:
Direitos Fundamentais, Direitos Individuais, Bens ColetivosResumo
Este artigo propõe um estudo conceitual das categorias: direitos individuais e bens coletivos, com base na teoria de Robert Alexy. São analisados aspectos atinentes à colisão entre os direitos individuais e bens coletivos, suas relações e a precedência prima facie daqueles em face destes. Trata-se de estudo predominantemente bibliográfico, mas, com análise de dois julgados emblemáticos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal, os quais possibilitam a visualização dos principais argumentos utilizados na ponderação dos direitos e interesses em jogo, bem como a utilidade da distinção conceitual.
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Publicado
2014-12-30
Como Citar
de Marco, C. M., & Reckziegel, J. (2014). Direitos individuais e bens coletivos em robert alexy. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 8(29), 139–157. https://doi.org/10.30899/dfj.v8i29.191
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