O direito à vida versus o direito à privacidade nos contratos de doação de material genético

Resumo

O presente artigo tem como objetivo a análise do direito à vida em face do direito à privacidade, especialmente em sua espécie atinente à genética humana, em torno dos contratos de doação de material genético existentes nas práticas de Reprodução Humana Assistida. Para tanto, o corrente estudo se debruça sobre a problemática da colisão de direitos fundamentais, estabelecendo o seu significado e práticas de solução, apelando principalmente para a técnica da ponderação criada por Robert Alexy. Passada a análise do conflito jusfundamental, estipula-se uma solução possível para o conflito apontado, recorrendo às técnicas de resolução apontadas até então, determinando-se a prevalência do direito à vida, desde que respeitada uma série de paradigmas de condução da ponderação no caso em tela. A pesquisa ora conduzida é de ordem eminentemente bibliográfica, com influência de julgados de Tribunais Constitucionais de países como Alemanha e Brasil, além de basear-se na clássica teoria de direitos fundamentais existentes no direito continental.