O estado-nação e o desenvolvimento como direito fundamental

Autores

  • Matheus Felipe de Castro
  • Riva Sobrado de Freitas

DOI:

https://doi.org/10.30899/dfj.v9i30.185

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais, Autonomia Privada, Novo Desenvolvimentismo

Resumo

O tema do artigo são as relações entre o Estado-Nação, gestor das relações político-jurídicas garantidoras da reprodução da forma-mercadoria por intermédio da autonomia privada e o projeto de desenvolvimento previsto na Constituição de 1988, considerado Direito Fundamental pelos ordenamentos jurídicos nacional e internacional. O referencial teórico é o Novo Desenvolvimentismo, movimento influenciado pelo pensamento da CEPAL, valendo-se de um método dedutivo. O problema do estudo se concentra na pergunta sobre a funcionalidade do Estado na promoção de políticas de desenvolvimento após a ampla deslegitimação imposta pelas ideologias do neoliberalismo e, portanto, da sua atualidade na efetivação desse Direito Fundamental.

Biografia do Autor

Matheus Felipe de Castro

Doutor em Direito, Estado e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Professor Adjunto do Departamento de Direito da mesma Instituição, Professor e Pesquisador do Programa de Pós-graduação em Direitos Fundamentais da Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC. Advogado em Florianópolis-SC. matheusfelipedecastro@gmail.com

Riva Sobrado de Freitas

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós-doutora em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Professora Assistente-doutora da Universidade Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP). Professora Pesquisadora do Programa de Pós-graduação em Direitos Fundamentais da Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC em Chapecó-SC. rivafreit@ig.com.br

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Publicado

2015-03-30

Como Citar

de Castro, M. F., & de Freitas, R. S. (2015). O estado-nação e o desenvolvimento como direito fundamental. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 9(30), 33–50. https://doi.org/10.30899/dfj.v9i30.185