REDEFININDO O APOIO À RENDA MÍNIMA NO BRASIL EM TEMPOS DE CRISE E DE TRANSIÇÃO

Resumo

O artigo busca realizar um balanço das alterações nas políticas de transferência e de apoio à renda no Brasil entre janeiro de 2021 e dezembro de 2023. No estudo foram levados em conta a estabilidade, a regulamentação do financiamento, projeções de reforma e as alterações efetivamente realizadas no recorte temporal. Além disso foram considerados dados relativos aos óbitos por Covid-19, níveis de desocupação no mercado de trabalho e o Produto Interno Bruto (PIB), além de dados indicativos sobre a cobertura e os benefícios do Programa Bolsa Família e Auxílio Brasil. 2021 fora impactado pela pandemia e igualmente antecedera as eleições presidenciais. Em 2022 os brasileiros optaram, em eleição, majoritariamente pela troca do Governo Federal. Ainda em um contexto político de polarização esse período foi fortemente marcado pela transição governamental: se 2021 marcara a substituição do Programa Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, 2023 marcou o processo inverso, de revogação do Auxílio Brasil e de retomada do Programa Bolsa Família. Os dados sugeriram melhorias na cobertura e nos valores dos benefícios, no entanto as alterações ainda pareceram regidas por planejamentos de curto prazo. Além disso há incertezas quanto à efetiva estabilidade dos programas da assistência social, o seu contínuo aperfeiçoamento e financiamento.