O PODER JUDICIÁRIO E A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO EM CARL SCHMITT
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v15i45.794Palavras-chave:
Judiciário, Estado de Direito, divisão de poderes, normativismo, decisionismoResumo
Este artigo estuda as considerações de Carl Schmitt sobre o chamado “terceiro poder” do Estado. Em primeiro lugar, com a ajuda do jurista alemão, expõe-se a doutrina geral da divisão de poderes e seu significado político. Em seguida, seu texto Gesetz und Urteil (Lei e Julgamento) serve como ponto de partida para analisar a crítica schmittiana ao normativismo kelseniano. Em um terceiro momento, as investidas do autor contra o Estado liberal de Direito e seu ideal de alcançar um “Estado de Justiça” serão examinados. Ao final, é contemplado como o defensor da Constituição alemã exibiu suas faculdades factuais e jurídicas ilimitadas na história.
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