O poder judiciário no processo ambiental
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v2i3.530Palavras-chave:
Poder Judiciário, Meio ambiente, Direito fundamental, Técnicas de defesaResumo
Três aspectos serão analisados: os poderes e deveres do juiz, traçando, para tanto, uma distinção entre regras e princípios; uma análise do meio ambiente como direito fundamental; e as diferentes formas de proteger o meio ambiente, enfatizando duas medidas: ação civil pública e o instituto da tutela antecipada, sem deixar de mencionar, por certo, a tendência jurisprudencial dos Tribunais Brasileiros.
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Publicado
2008-06-30
Como Citar
Lutzky, D. C. (2008). O poder judiciário no processo ambiental. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 2(3), 167–200. https://doi.org/10.30899/dfj.v2i3.530
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