La prohibición de tortura en el Convenio Europeo de Derechos Humanos

Resumo

O objeto deste breve trabalho é o estudo de como, através da jurisprudência da Corte Européia de Direitos Humanos, tem sido delimitado na Europa o conteúdo e as garantias do direito a não ser submetido a tortura ou a penas ou tratamentos desumanos ou degradantes. Este jurisprudência nos aproxima de conceitos chave da teoria dos direitos fundamentais como a estrutura dos direitos, seu conteúdo e titularidade, assim como as obrigações positivas e negativas para os Estados.