Ventos de mudança no direito do ambiente a responsabilidade civil ambiental
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v3i7.492Palavras-chave:
Responsabilidade Civil Ambiental, Responsabilidade Objetiva, Dano AmbientalResumo
O artigo apresenta brevemente o contexto do direito da responsabilidade civil ambiental no sistema jurídico português. Em seguida, aponta as principais inovações da nova regulamentação da matéria no direito português através do DL. nº 147/2008.
Referências
VASCO PEREIRA DA SILVA, «Verde Cor de Direito - Lições de Direito do Ambiente», Almedina, Coimbra, 2003, p. 251
«Ensinar Verde a Direito – Estudo de Metodologia do Ensino do Direito do Ambiente (em “Ambiente de Bolonha”)», Almedina, Coimbra, 2006, páginas 187 e seguintes
MÁRIO AROSO DE ALMEIDA, «Tutela Jurisdicional em Matéria Ambiental», in «Estudos de Direito do Ambiente», UCP, Porto, 2003, páginas 77
MARIA JOANA FÉRIA COLAÇO, «A Tutela Jurisdicional do Ambiente», in «Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente», nos. 27 /28 (Jan. / Dez.), 2007, páginas 89
JOSÉ CUNHAL SENDIM, «Responsabilidade Civil por Danos Ecológicos. Da Reparação do Dano Através de Restauração Natural», Coimbra Editora, Coimbra, 1998
ANA PERESTRELO DE OLIVEIRA, «Causalidade e Imputação na Responsabilidade Civil Ambiental», Almedina, Coimbra, 2007
HOPPE / BECKMANN / KAUCH, «Umweltrecht», 2ª edição, Beck, München, 2000, páginas 305
JOACHIM WOLF, «Umweltrecht», Beck, München, 2002, páginas 110 e seguintes
SPARWASSER / ENGEL / VOSSKUHLE, «Umweltrecht – Grundzüge des öffentlichen Umweltschutzrechts», 5ª edição, Müller, Heidelberg, 2003, páginas 235 e seguintes
SCHMIDT / KAHL, «Umweltrecht», 7ª edição, Beck, München, 2006, páginas 33 e seguintes
PETER-CHRISTOPH STORM, «Umweltrecht – Einführung», 8.ª edição, Erich Schmidt Verlag, Berlin, 2006, páginas 106 e seguintes
HANS-JOACHIM KOCH, «Umwelrecht», 2ª. edição, Carl Heymanns Verlag, köln, Berlin, München, 2007
GILLES MARTIN, «Responsabilité Civile et Protection de L’ Environment – Introduction», in «Ambiente – Textos», C.E.J., Lisboa, 1994, página 400
PHILIPPE GUILLOT, «Droit de l’ Environnement», Ellipse, Paris, 1998, páginas 198 e seguintes;
AGATHE VAN LANG, «Droit de l’ Environnement», PUF, Paris, 2002, páginas 220 e seguintes
MICHEL PRIEUR, «Droit de l’ Environnement», 5ª edição, Dalloz, Paris, 2004, páginas 915 e seguintes
VÉRONIQUE INSERGUT-BRISSET, Droit de l’ Environnement», Presses Universitaires de Rennes, Rennes, 2005, páginas 271 e seguintes
CATHERINE ROCHE, «Droit de l’ Environnement», 2ª. edição, Gualino, Paris, 2006.
LUDWIG KRÄMER, «EC Environmental Law», 5ª edição, Sweet & Maxwell, London, 2003
CARMEN PLAZA MARTÍN, «Derecho Ambiental de la Unión Europea», Tirant lo Blanch, Valência, 2005
MARTIN HEIDEMANN-ROBINSON, «Enforcement of European Union Environmental Law – Legal Issues and Challenges», Routledge – Cavendish, London – New York, 2007.
JESÚS CONDE ANTEQUERA, «El Deber Jurídico de Restauración Ambiental», Comares, Granada, 2004.
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