“Todos diferentes, todos iguais” breves considerações acerca da natureza jurídica dos direitos fundamentais

Autores

  • Vasco Pereira da Silva

DOI:

https://doi.org/10.30899/dfj.v5i16.367

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais, Portugal, Direito Constitucional

Resumo

Todos os direitos fundamentais apresentam uma identidade axiológica, enquanto manifestações do princípio da dignidade da pessoa humana, e uma identidade de natureza jurídica, em virtude da respectiva natureza “duplamente dupla”, na medida em que apresentam simultaneamente uma dimensão negativa e uma dimensão subjectiva. Assim, os direitos fundamentais apresentam uma natureza jurídica unitária, independentemente do “momento do seu nascimento” - e consequente integração na “primeira”, na “segunda” ou na “terceira geração” - ou da sua “arrumação constitucional” como “direitos, liberdades e garantias” ou como “direitos económicos, sociais e culturais”. Pois, todos eles, devem ser qualificados simultaneamente como: direitos subjectivos e princípios jurídicos ou como estruturas objectivas da comunidade. Assim, todos os direitos fundamentais gozam, em face da Constituição portuguesa, de um regime jurídico unitário, devendo por isso ser-lhes aplicadas as regras do regime dito dos direitos, liberdades e garantias, na medida em que constituam direitos subjectivos, e o regime dos direitos económicos, sociais e culturais, na medida da respectiva dimensão objectiva, enquanto princípios fundamentais da ordem jurídica.

Biografia do Autor

Vasco Pereira da Silva

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. vasco@fd.lisboa.ucp.pt.

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Publicado

2011-09-30

Como Citar

da Silva, V. P. (2011). “Todos diferentes, todos iguais” breves considerações acerca da natureza jurídica dos direitos fundamentais. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 5(16), 23–51. https://doi.org/10.30899/dfj.v5i16.367