Repercussão da dignidade da pessoa humana e os desafios da concretização dos princípios estruturantes do direito de família contemporâneo

Resumo

A contemporaneidade denota um panorama de transformações sociais, de modo que é patente o reconhecimento do Princípio da Dignidade Humana como vetor da atuação estatal, no sentido de garantir a proteção dos direitos fundamentais, ainda que no âmbito do Direito Privado. A partir de uma construção teórica fundamentada na Constitucionalização do Direito evidencia-se a recepção da Dignidade da Pessoa Humana, insculpida como princípio matriz da Constituição de 1988. Nesta perspectiva, faz-se oportuna a análise, através do método histórico-evolutivo e, também, do exegético-jurídico, da repercussão da Dignidade Humana, com o escopo de compreender os desafios da concretização dos princípios estruturantes do Direito de Família contemporâneo. Percebe-se que, em decorrência da força normativa da Constituição, o Direito de Família sofreu significativas alterações, reforçadas no ECA – Lei nº 8.069/90, e no Código Civil de 2002. O ECA propugnou a Proteção Integral do Menor; enquanto que, o Código Civil embasou a repersonalização das relações privadas. Do exposto, constata-se que, as relações familiares, atualmente, pautam-se pelos princípios da solidariedade e da afetividade, ou seja, o reconhecimento do afeto sob o viés de valor jurídico, como corolário do Princípio da Dignidade Humana delineia a evolução do Direito de Família brasileiro, como categoria de máxima proteção institucional.