CUIDADOS PALIATIVOS EM TEMPOS DE PANDEMIA DE COVID-19

UMA ABORDAGEM DO CENÁRIO BRASILEIRO À LUZ DA BIOÉTICA E DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30899/dfj.v14i43.984

Palavras-chave:

Cuidados Paliativos, Pandemia de Covid-19, Bioética, Direitos Humanos e Fundamentais

Resumo

Este artigo aborda, empregando o método hipotético-dedutivo, mediante investigação bibliográfica e exploratória embasada na bioética e no catálogo de direitos humanos e fundamentais, os cuidados paliativos em paciente com Covid-19 no Brasil. Embora a assistência em saúde em situação de emergência e crise humanitária seja centrada no salvamento de vidas, mostra-se de fundamental importância a prestação de cuidados paliativos ao paciente em todas as fases da doença, especialmente quando em estado grave ou terminal.  Os cuidados paliativos objetivam aliviar a dor e o sofrimento no intuito de conferir qualidade de vida ao paciente e sua família. Ainda que se trate de uma doença infecciosa e letal como a Covid-19, devem ser ofertados ao paciente os melhores cuidados possíveis, com respeito à autonomia, à igualdade e à dignidade da pessoa humana, sem deixar de levar em consideração a equidade, a justiça e, especialmente, a vulnerabilidade das pessoas em grupos de risco e das menos favorecidas socialmente.

Biografia do Autor

Gabrielle Bezerra Sales Sarlet, PUCRS

Pós-doutora em Direito pela Universidade de Hamburgo-Alemanha. Pós-doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Doutora em Direito pela Universidade de Augsburg - Alemanha. Mestre e graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Ex-bolsista do MPI - Max Planck Institute Hamburg-Alemanha. Professora do curso de graduação e de pós-graduação em Direito na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Atualmente, cursa a Especialização em Neurociências e comportamento na PUC-RS. E-mail: gabriellebezerrasales@gmail.com. Currículo: http://lattes.cnpq.br/9638814642817946. ORCID ID - https://orcid.org/0000-0003-3628-0852

Fábio de Holanda Monteiro

Doutorando em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA). Mestre em Direito pela Pontíficia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Pós-graduado em Direito Tributário pela Universidade Estadual do Ceará (UECE). Pós-graduado em Processo Administrativo pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Professor Assistente do Curso de Direito da Universidade Estadual do Piauí (UESPI). Procurador do Estado do Piauí. E-mail: fabiodeh@terra.com.br. Currículo: http://lattes.cnpq.br/4222150305673060. ORCID ID - https://orcid.org/0000-0002-6680-682X.

Referências

AGUIAR, Zenaide Neto (org.). SUS: Sistema Único de Saúde: antecedentes, percurso, perspectivas e desafios. 2. ed. São Paulo: Martinari, 2015.

ALLAMEL- RAFFIN, Catherine; LEPLÈGE, Alain; MARTIRE JÚNIOR, Lybio. História da Medicina. Marcio Fabri dos Anjos (org.). Acquiles Von Zuben (trad.). Aparecida, SP: Ideias & Letras, 2011.

BAQUI, Pedro et al. Ethnic and regional variation in hospital mortality from covid-19 in Brazil. Disponível em: < https://www.medrxiv.org/content/10.1101/2020.05.19.20107094v1.full.pdf>. Acesso em: 20.07.2020.

BARRY, M. John. A grande gripe: a história da gripe espanhola, a pandemia mais mortal de todos os tempos. Rio de Janeiro: Editora Intrínseca, 2020. E-book.

BEAUCHAMP, Tom L.; CHILDRESS, James F. Princípios de ética biomédica. 3. ed. Tradução Luciana Pudenzi. São Paulo: Edições Loyola, 2013.

BRASIL. Ministério da Saúde. Boletim epidemiológico 08. Disponível em: < https://portalarquivos.saude.gov.br/images/pdf/2020/April/09/be-covid-08-final-2.pdf>. Acesso em: 03.06.2020.

BRASIL. Ministério da Saúde. Boletim epidemiológico 17. Disponível em: < https://www.saude.gov.br/images/pdf/2020/May/29/2020-05-25---BEE17---Boletim-do-COE.pdf>. Acesso em: 14.06.2020.

BRASIL. Ministério da Saúde. Boletim epidemiológico 02. Disponível em: < https://portalarquivos.saude.gov.br/images/pdf/2020/fevereiro/13/Boletim-epidemiologico-COEcorona-SVS-13fev20.pdf>. Acesso em: 02.06.2020.

BRASIL. Ministério da Saúde. Brasil confirma primeiro caso da doença. Disponível em: < https://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/46435-brasil-confirma-primeiro-caso-de-novo-coronavirus>. Acesso em: 10.06.2020.

BRASIL. Ministério da Saúde. Diretrizes estratégicas. Disponível em: <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/pacsaude/diretrizes.php>. Acesso em: 08.06.2020.

BRASIL. Ministério da Saúde. Painel coronavírus. Disponível em: < https://covid.saude.gov.br/>. Acesso em: 14.06.2020.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 454, de 20 de março de 2020. Disponível em: < http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-454-de-20-de-marco-de-2020-249091587>. Acesso em: 15.06.2020.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 356, de 11 de março de 2020. Disponível em: < http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-356-de-11-de-marco-de-2020-247538346>. Acesso em: 15.06.2020.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020. Disponível em: < http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-188-de-3-de-fevereiro-de-2020-241408388>. Acesso em: 01.06.2020.

BRASIL. Ministério da Saúde. Protocolo de manejo clínico da Covid-19 na atenção especializada. Brasília: Ministério da Saúde, 2020.

BRASIL. Ministério da Saúde. Resolução MS-CIT nº 41, de 31 de outubro de 2018. Disponível em: < Resolução MS-CIT nº 41, de 31 de outubro de 2018>. Acesso em: 15.05.2020.

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 8.080/90. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm>. Acesso em: 25.05.2020.

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 8.142, publicada em 28 de dezembro de 1990. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8142.htm>. Acesso em: 25.05.2020.

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13979.htm>. Acesso em: 08.08.2020.

CARVALHO, Carlos Roberto Ribeiro de; TOUFEN JUNIOR, Carlos; FRANCA, Suelene Aires. Ventilação mecânica: princípios, análise gráfica e modalidades ventilatórias. J Bras Pneumol. 2007; 33(Supl 2): S 54-S 70.

CORADAZZI, Ana Lucia; CALLEGARI, Lívia Abigail. Cuidados paliativos, covid-19 e as escolhas de todos nós. Disponível em: <https://www.slowmedicine.com.br/cuidados-paliativos-covid-19-e-as-escolhas-de-todos-nos/>. Acesso em 19.07.2020.

COVID-19: a pandemia afeta cada gênero de formas diferentes?. Disponível em: < https://summitsaude.estadao.com.br/covid-19-a-pandemia-afeta-cada-genero-de-formas-diferentes/>. Acesso em: 20.07.2020.

DADALTO, Luciana. Testamento vital. 5. ed. Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2020. E-book.

DADALTO, Luciana. A tomada de decisão em fim e vida e a covid-19. In: DADALTO, Luciana (coord.). Bioética e covid-19. Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2020. E-book.

DALLARI, Sueli Gandolfi. Os estados brasileiros e o direito à saúde. São Paulo: Hucitec, 1995.

DECLARAÇÃO Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: < https://www.ohchr.org/EN/UDHR/Pages/Language.aspx?LangID=por>. Acesso em: 09.06.2020.

DIAS, Roger. Brasil completa 100 dias de COVID-19 com maior curva ascendente no mundo. Estado de minas. Disponível em: < https://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2020/06/04/interna_nacional,1153866/brasil-completa-100-dias-de-covid-19-com-maior-curva-ascendente-no-mun.shtml>. Acesso em: 14.06.2020.

FERREIRA NETTO, Raimundo Gonçalves; CORRÊA, José Wilson do Nascimento. Epidemiologia do surto de doença por coronavírus (COVID-19). Revista desafios, v7, n. Supl. COVID-19, 2020.

FERRO, Ivis Andrea Marques; DIAS, Lílian Barbosa Ribeiro; FRAGA, Renata Caravaline Carvalhal Fraga. Doenças crônicas e cuidados paliativos. In: CABRAL, Hildeniza Boechat; VON-HELD, Adréa Rodrigues; DADALTO, Luciana (orgns.). Cuidados paliativos: estudos acadêmicos transdisciplinares. Campos dos Goytacazes, RJ: Brasil Multicultural, 2018. E-book.

FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Direito à saúde: de acordo com a Constituição Federal de 1988; Lei nº 8.080/90; Lei nº 8.142/90; Decreto nº 7.508/2011 e Lei Complementar nº 141/2012. 3. ed. Salvador: JusPODIVM, 2014.

GARNIER, Marcel et al. Dicionário andrei de termos de medicina. 2. ed. São Paulo: Andrei Editora, 2002.

GEORGE, Francisco; NUNES, Emília. Pandemias no século XXI. Disponível em: < https://repositorio.ual.pt/handle/11144/1102>. Acesso em: 07.06.2020.

GOMES, Ana Luisa Zaniboni; OTHERO, Marília Bense. Cuidados paliativos. Estudos avançados 30 (88), 2016.

GÓMEZ-BATISTE, Xavier et al. Development of palliative care: past, present, and future. In: MACLEOD, Roderick Duncan; BLOCK, Lieve Van Den (eds.). Textbook of palliative care. Cham, Switzerland, 2019.

GUO, Yan-Rong. et al. The origin, transmission and clinical therapies on coronavirus disease 2019 (COVID-19) outbreak – an update on the status. Military medical research (2020) 7:11.

HARARI, Yuval Noah. Na batalha contra o coronavírus, faltam líderes à humanidade. São Paulo: Companhia das Letras, 2020. E-book.

JUNQUEIRA, André. Coronavírus: desafios éticos no tratamento e com os cuidados paliativos. Veja saúde. Disponível em: <https://saude.abril.com.br/blog/com-a-palavra/coronavirus-tratamento-cuidados-paliativos/>. Acesso em: 07.06.2020.

LANES, Liton; SOBRINHO, Pilau. Direito à saúde: uma perspectiva constitucionalista. Passo Fundo: UFP, 2003.

LEMOS, Alberto Santos. Etiologia e origem. In: LEMOS, Alberto Santos (Ed.). COVID-19: guia prático de infectologia. Barueri, SP: Manole, 2020. E-book.

LOMBARD, John. Law, palliative care and dying: legal and ethical challenges. New York: Routledge, 2018. E-book.

LOPES, Antônio Carlos; LIMA, Carolina Alves Souza de; SANTORO, Luciano de Freitas. Eutanásia, ortotonásia e distanásia: aspectos médicos e jurídicos. 3. ed. Rio de Janeiro, 2018.

MAPELLI JÚNIOR, Reynaldo; COIMBRA, Mário; MATOS, Yolanda Alves Pinto Serrano de. Direito sanitário. São Paulo: Ministério Público, Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cível e Tutela Coletiva, 2012.

MAYARA, Jéssica. Cuidados paliativos são essenciais na pandemia. Disponível em: <https://www.em.com.br/app/noticia/bem-viver/2020/05/17/interna_bem_viver,1147031/cuidados-paliativos-sao-essenciais-na-pandemia.shtml>. Acesso em 14.07.2020.

MENDES, Karyna Rocha. Curso de direito da saúde. São Paulo: Saraiva, 2013

MORETTI, Bruno; SÓTER, Ana Paula. Emenda do teto de gastos faz SUS perder R$ 13,5 bilhões em 2019. Dom total. Disponível em: <https://domtotal.com/noticia/1424169/2020/02/emenda-do-teto-de-gastos-faz-sus-perder-r-13-5-bilhoes-em-2019/>. Acesso em: 07.06.2020.

NEIVA, Carolina. Por que cuidados paliativos na pandemia de Covid-19?. Disponível em: < https://pebmed.com.br/por-que-cuidados-paliativos-na-pandemia-de-covid-19/>. Acesso em: 14.06.2020.

PAIM, Jairnilson Silva. O que é o SUS. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2009. E-book.

PANDEMIAS pela história: como a humanidade sobrevive. Editora O Curioso. E-book.

PEREIRA, Sandra Martins. Cuidados paliativos: confrontar a morte. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2010.

PESSINI, Leo. A filosofia dos cuidados paliativos: uma resposta diante da obstinação terapêutica. PESSINI, Leo; BERTACHINI, Luciana (orgs.). Humanização e cuidados paliativos. 6. ed. São Paulo: Centro Universitário São Camilo; Edições Loyola, 2014.

PORTO, Dora. Bioética de intervenção nos tempos da covid-19. In: DADALTO, Luciana (coord.). Bioética e covid-19. Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2020. E-book.

RIOS, Roger Raupp. Direito da antidiscriminação: discriminação direta, indireta e ações afirmativas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

SANZ MUÑOZ, Iván et al. 50 preguntas y respuestas sobre el coronavírus (COVID-19). Zaragoza, España: Amazing Books, 2020. E-book.

SARLET, Gabrielle Bezerra Sales. Da ética Hipocrática à bioética: notas acerca da teoria do consentimento livre e esclarecido e o teor da Lei nº 13.146/2015. Revista da AJURIS – Porto Alegre, v. 44, n. 1433, Dezembro, 2017.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade (da pessoa) humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2015.

SARLET, Ingo Wolfgang. Direitos fundamentais em espécie. In: SARLET, Ingo Wolfgang. MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

SARLET, Ingo Wolfgang. Direitos fundamentais em espécie. In: SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. 9. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. E-book.

SARLET, Ingo Wolfgang; FIGUEREIDO, Mariana Filchtiner. O direito fundamental à proteção e promoção da saúde na ordem jurídico-constitucional: uma visão geral sobre o sistema (público e privado) da saúde no Brasil. In: Curso de direito médico. PEREIRA, Hélio do Valle; ENZWEILER, Romano José (coords.). São Paulo: Conceito Editorial, 2011.

SARLET, Ingo Wolfgang; FIGUEREIDO, Mariana Filchtiner. Art. 196. In: CANOTILHO, J. J. Gomes et al. (coords.). Comentários à constituição do brasil. 2. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018. E-book.

SCHWARTZ, Germano. Direito à saúde: efetivação em uma perspectiva sistêmica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.

TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Saúde, corpo e autonomia privada. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.

VARGAS, Rodrigo Gindre. et al. Cuidados paliativos e direitos fundamentais. In: CABRAL, Hildeniza Boechat; VON-HELD, Adréa Rodrigues; DADALTO, Luciana (orgns.). Cuidados paliativos: estudos acadêmicos transdisciplinares. Campos dos Goytacazes, RJ: Brasil Multicultural, 2018. E-book.

WAILLA, Liane de Alexandre. SUS (Sistema Único de Saúde): conquistas, desafios político e bioética. Curitiba: Juruá, 2018. E-book.

WERNEK, Guilherme Loureiro. A pandemia de COVID-19 no Brasil: crônicas de uma crise sanitária. Cadernos de saúde pública 2020. 36(5): e00068820. p. 1.

WHO. World Health Organization. Expert Committee on Cancer Pain Relief and Active Supportive Care & World Health Organization. (‎1990)‎. Cancer pain relief and palliative care: report of a WHO expert committee [‎meeting held in Geneva from 3 to 10 July 1989]‎. World Health Organization. Disponível em: < https://apps.who.int/iris/handle/10665/39524>. Acesso em: 12. 05.2020.

WHO. World Health Organization. Constitution of the World Health. Disponível em: < https://apps.who.int/gb/bd/PDF/bd47/EN/constitution-en.pdf?ua=1>. Acesso em: 18.05.2020.

WHO. World Health Organization. Integrating palliative care and symptom relief into the response to humanitarian emergencies and crises: a WHO guide.

WHO. World Health Organization. Novel Coronavirus (2019-nCoV) Situation Report-10. Disponível em: < https://www.who.int/docs/default-source/coronaviruse/situation-reports/20200130-sitrep-10-ncov.pdf?sfvrsn=d0b2e480_2>. Acesso em: 02.06.2020.

WHO. World Health Organization. Palliative care. Disponível em: < https://www.who.int/cancer/palliative/definition/en/ >. Acesso em: 12.05.2020.

WHO. World Health Organization. Palliative care. Disponível em: < https://www.who.int/es/news-room/fact-sheets/detail/palliative-care>. Acesso em: 12.05.2020.

WHO. World Health Organization. Q&A on coronaviruses (COVID-19). Disponível em: < https://www.who.int/emergencies/diseases/novel-coronavirus-2019/question-and-answers-hub/q-a-detail/q-a-coronaviruses>. Acesso em: 09.06.2020.

WHO. World Health Organization. World Health Organization. Situation Report – 187. Disponível em: < https://www.who.int/docs/default-source/coronaviruse/situation-reports/20200725-covid-19-sitrep-187.pdf?sfvrsn=1ede1410_2>. Acesso em: 25.07.2020.

WHO. World Health Organization. What is a pandemic?. Disponível em: <https://www.who.int/csr/disease/swineflu/frequently_asked_questions/pandemic/en/ >. Acesso em: 07.06.2020.

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Publicado

2021-05-10

Como Citar

Bezerra Sales Sarlet, G., & de Holanda Monteiro, F. (2021). CUIDADOS PALIATIVOS EM TEMPOS DE PANDEMIA DE COVID-19: UMA ABORDAGEM DO CENÁRIO BRASILEIRO À LUZ DA BIOÉTICA E DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 14(43), 375–405. https://doi.org/10.30899/dfj.v14i43.984