Direitos sociais

Teoría jurídica dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais

Resumo

A presente resenha constitui uma síntese dos principais aportes à defesa de uma dogmática unitária dos direitos fundamentais apresentados por Jorge Reis Novais, em sua mais recente obra. Neste sentir, confere ênfase às razões de enfraquecimento da distinção entre direitos de liberdade e direitos sociais; expõe os fatores que, segundo o autor, verdadeiramente justificam diferenciações no trato dogmático dos direitos fundamentais, a saber, a densidade da norma constitucional, o dever estatal dela decorrente e a distinção entre as suas dimensões positiva e negativa; e, por fim, explicita as implicações deste modelo no plano jurídico-constitucional.