Gilmore vs. Urofsky, 216 F.3d 401 (4th Cir. 2000) o conflito entre as dimensões individual e institucional da liberdade acadêmica

Resumo

Este estudo propõe-se a discutir o conflito subjacente à proteção jurídica da designada liberdade acadêmica no que toca às suas dimensões individual e institucional. Trata-se de análise de caso realizada a partir de Gilmore vs. Urofsky, com o qual se ocupou o Tribunal de Apelação do Quarto Circuito, no ano 2000. Em derredor do caso, a discussão fincou-se no significado e alcance da proteção à liberdade acadêmica nos EUA, confrontando a tônica conferida pela Declaração de Princípios para a Liberdade Acadêmica (1915), elaborada pela Associação de Professores Universitários Americanos – AAUP, e a interpretação, contumaz no âmbito da jurisprudência da Suprema Corte, no sentido de que se trata de uma liberdade decorrente da Primeira Emenda. O voto do Judge Wilkins arrimou a posição majoritária do Tribunal pela inexistência de um direito subjetivo à liberdade acadêmica. O caso destoa da abordagem que reconhece a titularidade de tal direito a docentes e, em virtude disso, configura importante argumento contrapositivo.