Direitos fundamentais sociais e sua aplicação pelo Judiciário
Hidrólise judicial de políticas públicas ou tutela efetiva?
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v5i14.397Palavras-chave:
Direitos Fundamentais Sociais, Justiciabilidade, Separação de Poderes, Legitimidade Democrática, Hidrólise Judicial de Políticas PúblicasResumo
O presente artigo analisa a tutela judicial de direitos fundamentais sociais e suas principais objeções. Para esse fim, trata do princípio da separação de poderes nos Estados Liberais e Sociais, dos direitos fundamentais sociais e da eficácia de suas normas, com a verificação de que possuem uma dimensão positiva e negativa, avaliando as críticas baseadas na ausência de legitimidade democrática do Judiciário, nas limitações orçamentárias e na incapacidade dos juízes de enfrentar essas questões, o que poderia provocar uma verdadeira hidrólise judicial de políticas públicas. Por fim, trabalha com alguns precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Constitucional português, no intuito de mostrar os modelos adotados no Brasil e em Portugal.
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Publicado
2011-03-30
Como Citar
de Almeida, L. A. F. (2011). Direitos fundamentais sociais e sua aplicação pelo Judiciário: Hidrólise judicial de políticas públicas ou tutela efetiva?. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 5(14), 88–123. https://doi.org/10.30899/dfj.v5i14.397
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