Para uma nova interpretação constitucional em matéria tributária
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v5i15.374Palavras-chave:
Direito Tributário, Direitos Fundamentais, Princípios Constitucionais, Interpretação SistemáticaResumo
O presente artigo tem por objetivo questionar os modelos usuais de interpretação constitucional em matéria tributário, propondo em alternativa um modelo de interpretação sistemática, que valorize os direitos fundamentais e os princípios constitucionais.
Referências
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Publicado
2011-06-30
Como Citar
Caliendo, P. (2011). Para uma nova interpretação constitucional em matéria tributária. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 5(15), 230–257. https://doi.org/10.30899/dfj.v5i15.374
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