El reto constitucional de la unión europea en un contexto de crisis económica y financiera
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v7i25.244Palavras-chave:
Globalização, União Européia, Déficit Democrático, Crise Econômica, Constituição EuropéiaResumo
A União Européia, dadas suas dimensões continentais, está em uma posição ideal para fornecer soluções para demandas dos cidadãos que os Estados não mais têm condições de atender. Ao mesmo tempo, está posicionada para participar no influenciamento e determinação da política global. Mas, paradoxalmente, a União Européia ainda mantém algumas de suas características iniciais, que dificilmente são compatíveis com a idéia de democracia que está firmemente enraizada nas tradições constitucionais comuns dos estados membros e que são defendidas pela própria União. Dessa maneira, a União Européia encontra-se em um processo de transição apesar de ter instituições genuinamente representativas que estão ligadas à construção dessa nova realidade política. É assim que a União Européia, a despeito de seus inegáveis avanços, apresenta uma dinâmica institucional que é feita refém de tensões entre orientações intergovernamentais e supranacionais, ou, em outras palavras, tensões entre diversidade constitutiva e inclinações de unidade. Como resultado, possui elementos importantes de um déficit democrático, como demonstrado em aspectos como legitimidade, accountability, transparência e participação popular – um fato que gera um vácuo notável na relação estabelecida entre os governantes e os governados. Assim, a séria crise econômica e financeira que sofre a União Européia – embora tenha finalmente forçado a maioria dos estados membros, superando a resistência inicial de alguns deles a alcançar uma coordenação mais completa de suas políticas econômicas, dando à união monetária o suporte necessário dos mecanismos característicos de uma união econômica, financeira, fiscal e bancária – tem sido possível apenas ao custo de causar um novo déficit democrático de legitimidade da União. A razão é que a incipiente governança econômica européia foi fundada em um princípio intergovernamental de funcionamento, já que o Conselho Europeu e a Comissão receberam as competências de supervisão e controle com o intuito de demandar o adequado cumprimento dos objetivos de estabilidade propostos e previamente definidos nos tratados. Dessa forma, estamos ainda longe de alcançar o objetivo que expressa a ambição de formar uma organização federal completamente baseada na força de vontade democrática européia. Em suma, a Europa precisa de uma constituição para dar legitimidade democrática a suas instituições, determinando suas competências limitadas com a assunção da devida accountability por suas ações. Os atuais deficits da governança econômica européia são mera consequencia da ausência de uma real união política. Essa é a razão da necessidade de iniciar o processo constituinte. Ele dará ao projeto europeu a legitimidade e credibilidade que agora não existem e que são necessárias para sua transformação em uma resposta européia exemplar aos crescentes desafios de um mundo globalizado.
Referências
H. SCHULZE, “Staat und Nation in der Europäische Geschichte” (1994). (Trad. Esp., Barcelona, Crítica, 1997, p. 253 y ss.)
J. HABERMAS, “Die postnationale Konstellation” (1998). Trad. Esp, Barcelona, Paidós, 2000, p. 83-85 y 103
J. H. H. WEILER and M. WIND (eds.), “European Constitutionalism beyond the State”, Cambridge, Cambridge University Press, 2003, passim.
E. HOBSBAWM, “The Age of the Revolution. Europe 1789-1848” (1997). (Trad. Esp., Barcelona, Crítica, 2011, p. 138 y ss.),
C. A. BAYLY, “The Birth of the Modern World, 1780-1914” (2004). (Trad. Esp, Madrid, Siglo XXI, p. 279 y ss.)
B. ANDERSON, “Imagined Communities: Reflections on the Origin and Spread of Nationalism”(1983). (Trad. Esp., México, Fondo de Cultura Económica, 1993, p. 23 y ss.)
E. J. HOBSBAWM, “Nations and Nationalism since 1780; Programme, Myth, Reality”. (1990). (Trad. Esp, Barcelona, Crítica, 1991, passim.)
A. D. SMITH, “Nationalism and Modernity”. (2000). (Trad. Esp., Madrid, Istmo, 2000, p. 138 y ss.)
H. SCHULZE, “Staat und Nation in der Europäische Geschichte” (Trad. Esp., op. cit., p. 255 y ss.)
F. BALAGUER CALLEJÓN, “Federalismo e Integraçao Supranacional. As funçôes do Direito Constitucional nos Processos de Integraçâo Supranacional no Contexto da Globalizaçao”, en P. R. BARBOSA RAMOS (ed.), “Constituçao e Federalismo no Mundo Globalizado”, São Luis, EDUFMA, 2011, p. 24 y ss.
J. HABERMAS, “Die Einbeziehung des Anderen” (1996). (Trad. Esp., Barcelona, Paidós, p. 81 y ss.)
J. RUBIO CARRACEDO, J. Mª ROSALES y M. TOSCANO MÉNDEZ, “Ciudadanía, Nacionalismo y Derechos Humanos”, Madrid, Trotta, 2000, p. 47 y ss.
L. Mª DÍEZ-PICAZO GIMÉNEZ, “La Naturaleza de la Unión Europea”, Madrid, Civitas, 2009, p. 17-50.
A. von BOGDANDY, “The European Union as a Supranational Federation: a conceptual attempt in the light of the Treaty of Amsterdam”, en Columbia Journal of European Law, nº 6, 2000, p. 27 y ss
I. PERNICE, “Europäisches und Nationales Verfassungsrecht”, en “Veröffentlichungen der Vereinigung der Deutschen Staatsrechtslehrer”, Band 60, München, De Gruyter, 2001, p. 149-193
M. KAUFMANN, “Europäische Integration und Demokratieprinzip”, Baden Baden, Nomos, 1997, p. 31 y ss
P. RIDOLA, “Il Principio Democratico fra Stati Nazionali e Unione Europea”, en P. RIDOLA, “Diritto Comparato e Diritto Costituzionale Europeo”, Torino, Giappichelli, 2010, p. 305
U. BECK, “Was ist Globalisierung?” (1997). (Trad. Esp., Barcelona, Paidós, 1998, Paidós, 1998, pássim.)
O. HÖFFE, “Demokratie en Zeitalter der Globalisierung”, München, C. H. Beck, 1999, pássim.
J. HABERMAS, “Die Einbeziehung des Anderen” (1996). (Trad. Esp., op. cit., p. 102 y ss.)
J. HABERMAS. “Die postnationale Konstelation. Politische Essays” (1998). (Trad. Esp., op. cit., p. 105 y ss.)
A. A. CERVATI, “Elementi di Indeterminatezza e di Conflittualitá nella Forma di Governo Europea”, en Anuario dell ́Associazione Italiana dei Costituzionalisti. La Costituzione europea”, Padova, Cedam, 1999, p. 73
R. DAHL, “On Democracy” (1998). (Trad. esp., Madrid, Taurus, 1999, p. 132-135)
Z. BANKOWSKY and A. SCOTT (eds.), “The European Union and its order: the legal theory of European integration”, Oxford, Blackwell, 2000, en especial, p. 169
G. MAJONE, “Europe ́s Democratic Deficit: the question of standards”, en European Law Journal, vol. 4, nº 1, 1998, p. 5-28
G. MAJONE and A. MORAVCSIK, “In defence of the democratic deficit: reassessing legitimacy in the European Union”, en Journal of Common Market Studies, 2002, 40 (4), p. 603-624.
P. HÄBERLE, “Europäische Verfassungslehre”, Baden Baden, Nomos, 4. Auflage, 2006, p. 53
E. O. ERIKSEN and J. E. FOSSUM (eds.), “Democracy in the European Union. Integration through deliberation?”. New York-London, Routledge, 2000, passim
F. BALAGUER CALLEJÓN, “El Tratado de Lisboa en el diván. Una reflexión sobre estatalidad, constitucionalidad y Unión Europea”, en Revista Española de Derecho Constitucional, nº 83, 2007
P. HÄBERLE, “Gibt es eine europäische Öffentlichkeit?”, Berlin, De Gruyter, 2000, p. 1007
E. W. BÖCKENFÖRDE, «Staat, Nation, Europa», Frankfurt am Main, Suhrkamp, 1999, p. 89
D. GRIMM, «Die Verfassung und die Politik», München, C.H. 2002, p. 215
J. H. H. WEILER, “Der Staat über alles? Demos, Telos and the German Maastricht Entscheidung der Bundesverfassungsgericht”, en Jarhrbuch des Öffentlichen Rechts der Gegenwart, nº 42, 1994
P. HÄBERLE, “Das retrospektive Lissabon Urteil als versteinernde Maastricht II Entscheidung”, en Jahrbuch des Öffentlichen Rechts der Gegenwart, nº 58, 2010, p. 317-336.
E. O. ERIKSEN and J. E. FOSSUM, “Bringing European Democracy Back in. (Or how to read the German Constitutional Court ́s Lisbon Treaty Ruling)”, en European Law Journal, vol. 17, nº 2, p. 153-171.
J. HABERMAS, “Remarks on Dieter Grimm ́s `Does Europe need a Constitution?” (1995), en “Die Einbeziehung des Anderen” (1996). (Trad. Esp., Barcelona, Paidós, 1999, p. 132-135)
T. JANSEN, “Pan-European political parties”. The Federal Trust for Education & Research, 14 European Essay, 2001, p. 15
MICOSSI, “Democracy in the European Union”, Bruxelles, Centre for European Policy Studies, 2008, p. 7
J. B. DONNELLY and M. JOPP, “European political parties and democracy in the EU”, en G. BONVICINI (ed.), “Democracy in the EU and the role of European Parliament”, Roma, Istituto Affari Internazionali, 2009, p. 29
J. Mª PORRAS RAMÍREZ, “La arquitectura institucional de la Unión Europea: consideraciones críticas tras su reforma en el Tratado de Lisboa”, en Revista de Estudios Políticos, nº 156, 2012, p. 125-166
A. von BOGDANDY, “Founding principles”, en A. von BOGDANDY and J. BAST (eds.), “Principles of European Constitutional Law”, Oxford-München, Hart/C.H. Beck, 2010, p. 15-54
J. Mª PORRAS RAMÍREZ, “Article 10: the representative democracy», en H. J. BLANKE and S. MANGIAMELI (eds.), “The Treaty on the European Union (TEU). A Commentary”, Heidelberg, Springer, 2013
A. von BOGDANDY, “A disputed idea becomes law. Remarks on European democracy as a legal principle”, en B. KHOLER-KOCH and B. RITTBERGER (eds.), “Debating the democratic legitimacy of the European Union”, Lahman, Rowan & Littlefeld, 2007
S. MANGIAMELI, “Il ruolo del Parlamento Europeo e il principio della democrazia rappresentativa”, en Teoria del Diritto e dello Stato, nº 2, 2008
A von KOMOROWSKI, “Demokratieprinzip un Europäische Union”, Berlin, Duncker & Humblot, 2010, p. 170 y ss y 1170 y ss.
J. H. H. WEILER, U. HALTERN, F. C. MAYER, “European democracy and its critique”, en West European Politics, Volume 18, Issue 3, 1995, p. 4-39.
von BOGDANDY, “Parlamentarismus in Europa: eine Verfalls- oder Erfolgsgeschichte”, en Archiv des Öffentlichen Rechts, 130. Band, Heft 3, 2005, p. 445-464
A. LÓPEZ CASTILLO, “De la (doble) legitimación de la ConstUE y de su reflejo en la planta institucional de la Unión”, en VVAA, “La Constitución Europea. Actas de las X Jornadas de la Asociación de Letrados del Tribunal Constitucional”, Madrid, Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2005, p. 47
V. BOGDANOR, “Legitimacy, Accountability and Democracy in the European Union”, London, A Federal Trust Report, 2007, p. 6.
D. GRIMM, “Does Europe need a Constitution?”, en European Law Journal, nº 1, 1995, p. 282-302.
F. MANCINI, “Europe: the case for statehood”, en European Law Journal, vol. 4, nº 1, 1998
D. N. CHRYSSOCHOOU, “EU Democracy and the democratic deficit”, en C. CINI (ed.), “European Union Politics”, Oxford, Oxford University Press, 2003
C. HARLOW, “Accountability in the European Union”, Oxford, Oxford University Press, 2002,
A. FOLLESDAL and A. HIX, “Why there is a democratic deficit in the EU?: a response to Majone and Moravcsik”, en Journal of Common Market Studies, 2006, 44 (3), p. 533-562
S. BREDT, “Prospects and limits of democratic governance in the EU”, en European Law Journal, vol. 17, nº 1, 2001, p. 35-65; en especial, p. 37
J. H. H. WEILER, “The transformation of Europe” (1991) (Trad. esp., en “Europa, fin de siglo”, Madrid, Centro de Estudios Constitucionales, 1995, p. 13-126; en especial, p. 111
P. KIRCHHOF, “The balance of powers between national and European institutions”, en European Law Journal, vol. 5, nº 3, 1999, p. 225-242
J. ZILLER, «Separation of powers in the European Union ́s intertwined system of government”, en Il Politico, nº 3, 2008, p. 133-179; en especial, p. 167
I. PERNICE, “Multilevel constitutionalism and the Treaty of Amsterdam: European constitution-making revisited”, en Common Market Law Review, nº 36, 1999, p. 703
PERNICE, “The Treaty of Lisbon: multilevel constitutionalism in action”, en Columbia Journal of European Law, nº 15, vol. 3, 2009, p. 25 y ss
Tribunal Constitucional Federal alemán 2BvR 2134, 2159/92 (Resolución de 12 de octubre de 1993: Tratado de Maastricht)
BvE 2/08, 30/06/09 (Resolución de 30 de junio de 2009: Tratado de Lisboa)
Consejo Constitucional francés, Decisión Nº 2007-560 DC (Resolución de 20 de diciembre de 2007: Tratado de Lisboa)
Tribunal constitucional polaco, Decisión Ref. No. K 32/09 (Resolución de 24 de noviembre de 2010: Tratado de Lisboa)
F. VECCHIO, “Primacía del Derecho Europeo y contralímites como técnicas para la relación entre ordenamientos”, en Revista de Derecho Constitucional Europeo, nº 17, 2012
C. J. FRIEDRICH, “Constitutional Government and Democracy”. (Trad. Esp., Madrid, Instituto de Estudios Políticos, 1968, p. 24 y ss.) y M. BURGESS, “Federalism and European Union. The Building of Europe”, New York/London, Routledge, 2000, p. 55 y ss
J. H. H. WEILER, “The European Union belongs to its citizens: three immodest proposals”, en European Law Review, 1997, 22 (2), p. 150
F. BALAGUER CALLEJÓN, “Crisis económica y crisis constitucional en Europa”, en Revista Española de Derecho Constitucional, nº 98, 2013, p. 91-107.
A. DE GREGORIO MERINO, “Legal developments in the Economic and Monetary Union during the Debt Crisis: the Mechanisms of Financial Assistance”, en Common Market Law Review, nº 49, 2012, p. 1615 y ss
A. J. MENÉNDEZ, “La Mutación Constitucional de la Unión Europea”, en Revista Española de Derecho Constitucional, nº 96, 2012, p. 41-98
S. PEERS, “Towards a new form of EU Law? The use of EU Institutions outside the EU legal framework”, en European Constitutional Law Review, nº 9 (1), 2013, p. 37-72; en especial, p. 7 y ss
Editorial Comments, “Some Thoughts Concerning the Draft Treaty on a Reinforced Economic Union”, en Common Market Law Review, nº 49, 2012, p. 11 y ss.
Asunto C-370/12, Pringle vs. The Government of Ireland, Ireland and the Attorney General (2012), párrafo 164.
eglamento (EC) nº 1466/97, del Consejo, de 7 de julio de 1997, modificado por el Reglamento (UE) nº 1175/2011, del Parlamento Europeo y del Consejo, de 16 de noviembre de 2011.
P. CRAIG, “The Stability, Coordination and Governance Treaty: principle, politics and pragmatism”, en European Law Review, nº 37 (3), p. 231-248.
J. HABERMAS, “Zur Verfassung Europas. Ein Essay”. (2012). (Trad. esp., Madrid, Trotta, 2012, p. 39 y ss.)
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Para acesso ao conteúdo do periódico, favor entrar em contato com:
Editora Fórum
0800 704 3737
vendas@editoraforum.com.br
