O debate em torno das cotas raciais como critério para o ingresso no ensino superior
Considerações acerca da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v8i28.204Palavras-chave:
Multiculturalismo, Igualdade, Ações AfirmativasResumo
O presente artigo trata sobre ações afirmativas, especificamente, sobre cotas raciais em sociedades plurais e multiculturais. Pretende expor as principais razões presentes no debate a respeito da adoção de cotas raciais para o ingresso no ensino superior. Concentra seu foco nos argumentos expostos pelo Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186. Defende a ideia de que a decisão tomada, que julgou improcedente o pedido protocolado pelos Democratas, representa a melhor resposta considerando-se o atual cenário jurídico constitucional. Desdobra-se, argumentativamente, em três momentos: a) conceituação e análise geral das ações afirmativas; b) apresentação e explicitação do fundamento e fim das ações afirmativas, o princípio da igualdade e c) exposição dos argumentos arrolados pelas partes na ADPF 186. Adota uma abordagem descritiva-reconstrutiva fundada em técnicas típicas da pesquisa bibliográfica e documental.
Referências
ALBUQUERQUE, Martim de. Da Igualdade: Introdução à Jurisprudência. Coimbra: Livraria Almedina, 1993.
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2009.
APIO, Eduardo. Direito das Minorias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. São Paulo: Atlas, 2009.
BELINTANI, Leila Pinheiro. Ação Afirmativa e os Princípios do Direito: a questão das quotas raciais para o ingresso no Ensino Superior no Brasil. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2006.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental 186. Relator: Ricardo Lewandowski. Disponível em: <http://www.stf.jus.br//arquivo/informativo/documento/informativo663>. Brasília, 26 abr. 2012.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar em Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental 186-2. Relator: Gilmar Mendes. Disponível em: <http://www.acoes.ufscar.br/admin/legislacao/arquivos/arquivo13.pdf>. Brasília, 31 jul. 2009.
DWORKIN, Ronald. A Virtude Soberana: A teoria e a prática da igualdade. São Paulo: Martins Fontes, 2011.
______. Levando os Direitos a Sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Executive Order nº 10.925. Disponível em http://en.wikisource.org/wiki/Executive_Order_10925. Acesso em 23 maio 2014.
______. National Labor Relations Board. Disponível em: http://www.nlrb.gov/resources/national-labor-relations-act>. Acesso em 23 maio 2014.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Princípios Fundamentais do Direito Constitucional. 10. ed., São Paulo: Saraiva, 2010.
GOMES, Joaquim Barbosa. As Ações Afirmativas e os Processos de Promoção da Igualdade. Anais do Seminário Internacional as Minorias e o Direito. Brasília, v. 24, 2003a.
______. O Debate Constitucional sobre as Ações Afirmativas. IN: SANTOS, Renato Emerson dos; LOBATO, Fátima. Ações Afirmativas: Politicas públicas contra as
desigualdades raciais. Rio de Janeiro: DP&A, 2003b.
HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1991.
HOBBES, Thomas. Leviatã. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
KAUFFMAN, Roberta Fragoso Menezes. A Desconstrução do Mito da Ração e a Inconstitucionalidade de Cotas Raciais no Brasil. DPU, nº 36, nov./dez. 2010.
KYMLICKA, Will. Multiculturalism: Success, Failure, and the Future. Washington, DC: Migration Policy Institute, 2012.
LOCKE, John. Dois Tratados sobre o Governo. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
MADRUGA, Sidney. Discriminação Positiva: ações afirmativas na Realidade Brasileira. Brasília: Brasília Jurídica, 2005.
MELO, Mônica de. O Princípio da Igualdade à Luz das Ações Afirmativas. O Enfoque da Discriminação Positiva. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política. São
Paulo, ano 6, nº 25. out./dez. 1998.
MENEZES, Paulo Lucena. A Ação Afirmativa (Affirmative action) no Direito Norte Americano. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
MONTESQUIEU. Do Espírito das Leis. 2. ed., São Paulo: Abril Cultural, 1980.
PENA, Sérgio. Razões para Banir o Conceito de Raça da Medicina Brasileira. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, v. 12, nº 1, p. 321-46, maio/ago. 2005.
ROCHA, Carmen Lucia. Ação Afirmativa: o conteúdo democrático do princípio da igualdade jurídica. Revista de Informação Legislativa. Brasília, ano 33, nº 131, jul./set.
1996.
ROUSSEAU. Do Contrato Social. São Paulo: Nova Cultural, 1999.
SEMPRINI, Andrea. Multiculturalismo. Bauru: Edusc, 1999.
SILVA, Fernanda Duarte Lopes Lucas da. Princípio Constitucional da Igualdade. 2. ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.
SMITH, Adam. Inquérito sobre a Natureza e as Causas da Riqueza das Nações. 2. ed., vol. 2, Londres: Fundação Calouste Gulbenkian, 1989.
SONG, Sarah. Multiculturalism. Disponível em: <http://plato.stanford.edu/entries/multicul turalism/>. Acesso em: 15 mar. 2013.
TAYLOR, Charles. Multiculturalism. Princeton: Princeton University Press, 1994.
VILAS-BÔAS, Renata Malta. Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2003.
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2009.
APIO, Eduardo. Direito das Minorias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. São Paulo: Atlas, 2009.
BELINTANI, Leila Pinheiro. Ação Afirmativa e os Princípios do Direito: a questão das quotas raciais para o ingresso no Ensino Superior no Brasil. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2006.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental 186. Relator: Ricardo Lewandowski. Disponível em: <http://www.stf.jus.br//arquivo/informativo/documento/informativo663>. Brasília, 26 abr. 2012.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar em Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental 186-2. Relator: Gilmar Mendes. Disponível em: <http://www.acoes.ufscar.br/admin/legislacao/arquivos/arquivo13.pdf>. Brasília, 31 jul. 2009.
DWORKIN, Ronald. A Virtude Soberana: A teoria e a prática da igualdade. São Paulo: Martins Fontes, 2011.
______. Levando os Direitos a Sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Executive Order nº 10.925. Disponível em http://en.wikisource.org/wiki/Executive_Order_10925. Acesso em 23 maio 2014.
______. National Labor Relations Board. Disponível em: http://www.nlrb.gov/resources/national-labor-relations-act>. Acesso em 23 maio 2014.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Princípios Fundamentais do Direito Constitucional. 10. ed., São Paulo: Saraiva, 2010.
GOMES, Joaquim Barbosa. As Ações Afirmativas e os Processos de Promoção da Igualdade. Anais do Seminário Internacional as Minorias e o Direito. Brasília, v. 24, 2003a.
______. O Debate Constitucional sobre as Ações Afirmativas. IN: SANTOS, Renato Emerson dos; LOBATO, Fátima. Ações Afirmativas: Politicas públicas contra as
desigualdades raciais. Rio de Janeiro: DP&A, 2003b.
HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1991.
HOBBES, Thomas. Leviatã. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
KAUFFMAN, Roberta Fragoso Menezes. A Desconstrução do Mito da Ração e a Inconstitucionalidade de Cotas Raciais no Brasil. DPU, nº 36, nov./dez. 2010.
KYMLICKA, Will. Multiculturalism: Success, Failure, and the Future. Washington, DC: Migration Policy Institute, 2012.
LOCKE, John. Dois Tratados sobre o Governo. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
MADRUGA, Sidney. Discriminação Positiva: ações afirmativas na Realidade Brasileira. Brasília: Brasília Jurídica, 2005.
MELO, Mônica de. O Princípio da Igualdade à Luz das Ações Afirmativas. O Enfoque da Discriminação Positiva. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política. São
Paulo, ano 6, nº 25. out./dez. 1998.
MENEZES, Paulo Lucena. A Ação Afirmativa (Affirmative action) no Direito Norte Americano. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
MONTESQUIEU. Do Espírito das Leis. 2. ed., São Paulo: Abril Cultural, 1980.
PENA, Sérgio. Razões para Banir o Conceito de Raça da Medicina Brasileira. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, v. 12, nº 1, p. 321-46, maio/ago. 2005.
ROCHA, Carmen Lucia. Ação Afirmativa: o conteúdo democrático do princípio da igualdade jurídica. Revista de Informação Legislativa. Brasília, ano 33, nº 131, jul./set.
1996.
ROUSSEAU. Do Contrato Social. São Paulo: Nova Cultural, 1999.
SEMPRINI, Andrea. Multiculturalismo. Bauru: Edusc, 1999.
SILVA, Fernanda Duarte Lopes Lucas da. Princípio Constitucional da Igualdade. 2. ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.
SMITH, Adam. Inquérito sobre a Natureza e as Causas da Riqueza das Nações. 2. ed., vol. 2, Londres: Fundação Calouste Gulbenkian, 1989.
SONG, Sarah. Multiculturalism. Disponível em: <http://plato.stanford.edu/entries/multicul turalism/>. Acesso em: 15 mar. 2013.
TAYLOR, Charles. Multiculturalism. Princeton: Princeton University Press, 1994.
VILAS-BÔAS, Renata Malta. Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2003.
Downloads
Publicado
2014-09-30
Como Citar
Tramontina, R., & da Silva, R. L. N. (2014). O debate em torno das cotas raciais como critério para o ingresso no ensino superior: Considerações acerca da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 8(28), 190–208. https://doi.org/10.30899/dfj.v8i28.204
Edição
Seção
DOUTRINA NACIONAL
Licença
Para acesso ao conteúdo do periódico, favor entrar em contato com:
Editora Fórum
0800 704 3737
vendas@editoraforum.com.br
