O novo regime de proteção de dados pessoais na união europeia

Autores

  • Inês Oliveira Andrade de Jesus
  • Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia

DOI:

https://doi.org/10.30899/dfj.v9i30.186

Palavras-chave:

Proteção de Dados Pessoais, União Europeia, Direitos Fundamentais, Progressos Tecnológicos, Mudança

Resumo

Neste artigo procura dar-se resposta à questão da adequabilidade do nível de garantias concretizado no novo regime jurídico de proteção de dados pessoais da União Europeia. É feito um enquadramento da história recente da proteção de dados pessoais na União Europeia através da menção dos principais documentos orientadores desta matéria. Aborda-se a necessidade de mudança e a mudança efetivamente concretizada ao nível da proteção de dados pessoais. Finalmente, analisam-se e discutem-se os defeitos e virtudes da solução adotada, bem como as suas implicações para a vida dos cidadãos e das empresas na Europa.

Biografia do Autor

Inês Oliveira Andrade de Jesus

Licenciada em Direito pela Universidade Nova de Lisboa. Mestre em Direito pela Universidade Nova de Lisboa. Doutoranda em Direito pela Universidade Nova de Lisboa. Consultora da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), Ministério da Justiça, Portugal. 000943@fd.unl.pt

Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia

Licenciado em Estatística e Gestão de Informação pela Universidade Nova de Lisboa. Doutor em Administração Pública pela Universidade Técnica de Lisboa. Professor do Master in Public Administration – Administração da Justiça no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ULisboa). Investigador integrado do Centro de Administração e Políticas Públicas (CAPP). Consultor da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), Ministério da Justiça, Portugal. pcorreia@iscsp.ulisboa.pt

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Publicado

2015-03-30

Como Citar

de Jesus, I. O. A., & Correia, P. M. A. R. (2015). O novo regime de proteção de dados pessoais na união europeia. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 9(30), 23–32. https://doi.org/10.30899/dfj.v9i30.186