A prescritibilidade dos danos à Fazenda pública em casos de ilícitos civis

uma análise da interpretação do STF em tempos de supremacia judicial

Autores

  • Luiz Henrique Urquhart Cademartori
  • Fernanda Santos Schramm

DOI:

https://doi.org/10.30899/dfj.v11i36.114

Palavras-chave:

Ativismo judicial, Judicialização da política, Diálogos institucionais

Resumo

O artigo aborda o fenômeno do Ativismo Judicial como decorrência da Judicialização da Política, partindo da análise do Recurso Extraordinário nº 669.069, que trata da prescritibilidade dos danos à Fazenda Pública por ilícitos civis. Considerados os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal sobre o caso, constata-se uma atuação quase legislativa por parte da Suprema Corte – a partir de uma interpretação do preceito constitucional sobre o tema –, divergente e inovadora sobre o que até então se entendia. O fenômeno e suas decorrências, por sua vez, são abordados e questionados, na presente pesquisa, a partir da teoria dos Diálogos Institucionais.

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Publicado

2017-06-30

Como Citar

Cademartori, L. H. U., & Schramm, F. S. (2017). A prescritibilidade dos danos à Fazenda pública em casos de ilícitos civis: uma análise da interpretação do STF em tempos de supremacia judicial. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 11(36), 115–130. https://doi.org/10.30899/dfj.v11i36.114

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