A DIGNIDADE HUMANA É PROTEGIDA PELO ESTADO COMO DIREITOS HUMANOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS OU DA PERSONALIDADE? EXISTEM DIFERENÇAS ENTRE TAIS DIREITOS?
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v17i47.1134Palavras-chave:
Dignidade humana. Direitos humanos. Direitos fundamentais. Direitos da personalidade.Resumo
A dignidade humana é tutelada como direitos humanos, fundamentais ou da personalidade? Com a finalidade de se investigar se há diferença entre tais direitos ou se seriam sinônimos, vez que, as três modalidades de direitos têm como base axiológica a proteção da dignidade da pessoa humana, é a pretensão do presente artigo. As barbáries ocorridas nas duas grandes guerras fizeram com que a preocupação com a violação dos direitos humanos ganhasse destaque no cenário internacional, esta preocupação resta demonstrada no preambulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948. Os direitos humanos estão positivados em tratados internacionais, e os direitos fundamentais se identificam com o desenvolvimento do próprio Estado. As nuances que o Estado assume em cada um dos momentos históricos refletem diretamente no maior ou menor acolhimento dos direitos fundamentais, não por acaso, o desenvolvimento dos direitos fundamentais confunde-se com as justificativas do poder próprio do Estado e a progressão do constitucionalismo. Já os direitos de personalidade são direitos subjetivos inerentes à pessoa humana, são prerrogativas concedidas ao indivíduo pelo ordenamento jurídico.
Referências
ALEXY, Robert; BAEZ, Narciso Leandro Xavier; SILVA, Rogério Luiz Nery da. Dignidade humana, direitos sociais e não positivismo inclusivo. 1ª ed. Florianópolis: Qualis, 2015.
ARENDT, Hannah. Origens do Totalitarismo. Trad. Roberto Raposo. Rio de Janeiro: Companhia das Letras, 2004. p. 332-333.
ARISTÓTELES. Política. Tradução Mário de Gama Kury. Brasília: Editora UNB, 1985, 125 a.
BAEZ, Narciso Leandro Xavier. Teoria da Dupla Dimensão dos Direitos Humanos e sua Utilidade Prática para a Solução de Hard Cases Envolvendo a Violação de Direitos Fundamentais. Em: XXI Congresso Nacional do CONPEDI - Sistema Jurídico e Direitos Fundamentais Individuais e Coletivos, 2012.
BARROSO, Luis Roberto. A dignidade da pessoa humana no Direito Constitucional Contemporâneo. A construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
BAUMAN, Zygmunt. A liberdade. Tradução M. F. Gonçalves de Azevedo. Lisboa: Editorial Estampa, 1989, p. 57.
BELTRÃO, Silvio Romero. Direitos da personalidade. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2014.
BÍBLIA. Português. Bíblia Sagrada. 2ª ed. Tradução João Ferreira de Almeida. Barueri: Sociedade Bíblica do Brasil, 2000. p. 4.
BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 8ª ed., rev., aum. e mod. Por Eduardo C. B. Bittar. São Paulo: Saraiva, 2015.
BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: Lições de filosofia do direito. Tradução de Márcio Pugliesi. São Paulo: Ícone, 2004.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 26ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2011.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 2012.
CANTALI, Fernanda Borghetti. Direitos da personalidade: disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
CHAUÍ, Marilena. Direitos Humanos e Educação: Congresso sobre direitos humanos. 2006. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/educar/1congresso/1_ c2006_marilena_chaui.pdf>. Acesso em: out. 2019.
COMPARATO, Fabio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (1969). Disponível em: http://
www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/sanjose.htm. Acesso em: set. 2019.
CRETELLA JUNIOR, José. Curso de Direito Romano: o direito romano e o direito civil brasileiro. 21ª ed. Rio de Janeiro: 1998.
CROCE, Benedetto. Declarações de Direitos. Benedetto Croce,E.H. Carr, Raymond Aron. 2ª ed. Brasília: Senado Federal, Centro de Estudos Estratégicos, Ministério da Ciência e Tecnologia, 2002.
CUNHA JUNIOR, Dirley da. Curso de direito constitucional. 2ª ed. Salvador: Juspodivm, 2008.
DE CUPIS, Adriano de. Os direitos da personalidade. Tradutor, Afonso Celso Furtado Rezende. São Paulo: Quorum, 2008.
DÍAZ, Elias. Estado de derecho y sociedade democrática. Madrid: Tecnos, 1979.
DIMOULIS, Dimitri. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. 6ª ed. São Paulo: Revista dos tribunais, 2018.
DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. 5ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013, p. 122-129 (com edições).
EUROPA. Conselho da Europa. Convenção Europeia de Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais. De 4 de novembro de 1950. Disponível em: http://www.echr.
coe.int/Documents/Convention_POR.pdf. Acesso em: set. 2019.
FACHIN, Zulmar. Curso de Direito Constitucional. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
FACHIN, Zulmar; SILVA, Deise Marcelino. Acesso à água potável: direito fundamental de sexta dimensão. Campinas: Milenium, 2011, p. 80.
FERMENTÃO, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues. Os direitos da personalidade como direitos essenciais e a subjetividade do direito. Revista jurídica Cesumar, v. 6, n. 1, p. 241-266, 2006.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 1999.
FIORAVANTE, Maurício. Los derechos fundamentales. Madrid: Editorial Trotta, 2007.
FRANÇA, Rubens Limongi. Direitos da personalidade: coordenadas fundamentais. Revista do Advogado, AASP 1992, n. 38, p. 5.
FRANCO DEL POZO, Mercedes. El derecho humano a um médio ambiente adecuado. In: UNIVERSIDAD DE DEUSTO, Cuaderno de Derechos Humanos, Universidad de Deusto (Bilbao), n.8, Bilbao, p.32, España, 2000.
GOGLIANO, Daisy. Direitos privados da personalidade. São Paulo: Quartier Latin, 2012.
GONÇALVES, Diogo. Pessoa e direitos de personalidade. Coimbra: Edições Almedina, 2008.
HAMMURABI, REI DA BABILÔNIA. O código de Hammurabi, introdução. Tradução e comentários de E. Bouzon. Textos clássicos de Pensamento Humano. I. Traduzido do Original Cuneiforme. Petrópolis: Vozes, 1976. 116 p. 21cm.
HOBBES, Thomas. Leviatã: ou material, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. Tradução de Daniel Moreira Miranda. São Paulo: Edipro, 2015.
HOFFE, Otfried. A democracia no mundo de hoje. Tradução Tito Livio Cruz Romão. São Paulo: Martins Fontes, 2005, p.78.
HUNT, Lynn. A invenção dos direitos humanos: uma história. Tradução Rosaura Eichenberg. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.
KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Lisboa: Edições n. 70, 2007.
KLEVENHUSEN, Renata Braga. O conceito de direito à vida no direito brasileiro e a tutela do mebrião humano. In: BAEZ,Narciso Leandro Xavier; BARRETTO,Vicente (Org.). Direitos Humanos em evolução. 1ª ed. Joaçaba-SC: UNOESC, 2007, v.1, p. 99-122.
LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo. São Paulo: Martin Claret, 2003.
MAGALHÃES, Leslei Lester dos Anjos. O princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à vida. São Paulo: Saraiva, 2012.
MARMELSTEIN, George. Curso de direitos fundamentais. 6ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2016.
MATTIA, Fábio Maria de. Direitos da personalidade: aspectos gerais. Revista de Direito Civil, Imobiliário, Grário e Empresarial, ano 2, jan./mar. 1978.
MODIN, Battista. O homem, quem ele é? Elementos de antropologia filosófica. Tradução R. Leal Ferreira e M.A.S. Ferrari. São Paulo: Paulus, 1980.
MORAES, Maria Celina Bodin de. O Conceito de Dignidade Humana: Substrato Axiológico e Conteúdo Normativo. In: SARLET,Ingo Wolfgang (Org.). Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
MORAIS, José Luís Bolzan de. Direitos Humanos, Estado e Globalização. In: RÚBIO,David Sánchez; FLORES, Joaquín Herrera e CARVALHO, Salo (org.). Direitos Humanos e Globalização: Fundamentos e possibilidades desde a teoria crítica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, p. 122.
NAÇÕES UNIDAS. Human Rights. [2017a]. Disponível em: https://www.un.org/en/sectio
ns/issues-depth/human-rights/index.html. Acesso em: abr. 2020.
__________. O que são direitos humanos? [2017b]. Disponível em: https://nacoesunidas.
org/. Acesso em: abr. 2020.
NET. Direitos Humanos. Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Disponível em: http:www.dhnet.org.br/direitos/sip/áfrica/banjul.htm. Acesso em: abr. 2020.
NUNES JÚNIOR, Flávio Martins Alves. Curso de direito constitucional. 3ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias. Adaptada pela Resolução 45/158, de 18 de Dezembro de 1990, da Assembleia-Geral (entrada em vigor a 1 de Julho de 2003). Disponível em: https://www.oas.org/. Acesso em: set. 2019.
__________. Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948. Disponível em: https://www.unric.org/pt/direitos-humanos-actualidade/3310. Acesso em: set. 2019.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). Convenção Americana sobre Direitos Humanos. "Pacto de San José de Costa Rica". Assinado em San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969, na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos. Disponível em: http://www.oas.org/en/. Acesso em: ago. 2019.
PANIKKAR, Raimon. Seria a noção de direitos humanos um conceito ocidental? In: BALDI, César Augusto et al. (org.) Direitos humanos na sociedade cosmopolita. Rio de Janeiro: Renovar, 2004, p. 205-238.
PERA JUNIOR, Ernani José. Da tensão entre a reforma previdenciária e a cláusula de vedação ao retrocesso social: da dignidade da pessoa humana enquanto valor de equalização. 1ª ed. Maringá: IDDM, 2017.
PÉREZ-LUÑO, Antonio-Henrique. Concepto y concepción de los derechos humanos. In.: revista DOXA: Cuadernos de Filosofia del Derecho. Madrid: Bibiloteca Miguel de Cervantes, n. 4, 1987, p. 56
_________. Derechos humanos em la sociedade democrática. Madrid: Tecnos, 1984.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 14ª ed. Saraiva Educação SA. 2013.
REALE, Miguel. A Constituição e o Código Civil. Jornal O Estado de São Paulo, edição de 08.11.2003, p. A2.
RIBEIRO, Marcus Vinicius. Direitos Humanos. Montecristo Editora. Edição do Kindle.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. Economia (moral e política). In: DIDEROT, Denis; D’ALEMBERT, Jean le Ronde. Verbetes políticos da Enciclopédia. Tradução Maria das Graças de Souza. São Paulo: Discurso, Unesp, 2006. p. 83-127.
SAMPAIO, José Adércio Leite. Direitos fundamentais: retórica e historicidade. 2ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência. São Paulo: Cortez, 2001.
________. Por uma concepção multicultural de direitos humanos. Revista Crítica de Ciências Sociais Coimbra, n. 48, jun. 1997, p. 19. Disponível em: file:///C:/Users/faelf/
Downloads/Boaventura_de_Sousa_Santos_-_Por_uma_concepcao_multicultural_de_di
reitos_humanos.pdf. Acesso em: set. 2019.
SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013, p. 272.
_________. As dimensões da dignidade da pessoa humana: construindo uma compreensão jurídico-constitucional necessária e possível. In: SARLET, Ingo Wolfgang. Dimensões da dignidade: ensaios de filosofia do direito e direito constitucional / Béatrice Maurer (et al.); org. Ingo Wolfgang Sarlet; trad. Ingo Wolfgang Sarlet, Luís Marcos Sander, Pedro Scherer de Mello Aleixo, Rita Dostal Zanini. 2ª ed. rev. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009. p. 15-44.
_________. As dimensões da dignidade da pessoa humana: uma compreensão jurídico-constitucional aberta e compatível com os desafios da biotecnologia. In: SARMENTO, Daniel et al.(Coord.). Nos limites da vida. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
_________. As dimensões da dignidade da pessoa humana: construindo uma compreensão jurídico-constitucional necessária e possível. In: SARLET, Ingo Wolfgang(org.), Dimensões de Dignidade: Ensaios de Filosofia do Direito e Direito Constitucional, Porto Alegre :Editora Livraria do Advogado, 2005.
_________. Dignidade da Pessoa Humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 2ª ed., revista e ampliada. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2004.
_________. Para uma sociologia das ausências e uma sociologia das emergências. Revista Crítica de Ciências Sociais Coimbra, n. 63, out. 2002, p. 237-280. Disponível em: https://
journals.openedition.org/rccs/1285. Acesso em: set. 2019.
SARMENTO, Daniel. Dignidade da Pessoa Humana: conteúdo, trajetórias e metodologia. 2ª ed. Belo Horizonte: Editora Forum, 2016. 375p.
_________. Direitos fundamentais e relações privada. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2004.
SCHREIBER, Anderson. Direitos da personalidade. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2014.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 20ª ed. São Paulo: alheiros, 2002.
SOUSA, Rabindranath V. A. Capelo de. O direito geral personalidade. Coimbra: Coimbra Editora, 1995, p. 47-55.
STRECK, Lenio Luiz Streck; MORAIS José Luis Bolzan de. Estado Democrático de Direito. Comentário ao art. 1º. In CANOTILHO, J.J, Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; STRECK, Lenio L. (Coords.). Comentários à constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013.
__________; MORAIS, José Luiz Bolzan. Ciência política e teoria geral do Estado. 5ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
__________; __________. Ciência Política e Teoria Geral do Estado. 3ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de personalidade e sua tutela. 2ª ed. rev., atual. e amp. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.
TOBEÑA, Castan. Derecho civil español común y foral. Madrid, 1955, v.2, t. 1, p. 735-736.
WOLKMER, Antonio Carlos. Fundamentos da História do Direito. 13ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2013.
__________. Pluralismo Jurídico: fundamentos de uma nova cultura do direito. São Paulo: Alfa-Omega, 1994.
ARENDT, Hannah. Origens do Totalitarismo. Trad. Roberto Raposo. Rio de Janeiro: Companhia das Letras, 2004. p. 332-333.
ARISTÓTELES. Política. Tradução Mário de Gama Kury. Brasília: Editora UNB, 1985, 125 a.
BAEZ, Narciso Leandro Xavier. Teoria da Dupla Dimensão dos Direitos Humanos e sua Utilidade Prática para a Solução de Hard Cases Envolvendo a Violação de Direitos Fundamentais. Em: XXI Congresso Nacional do CONPEDI - Sistema Jurídico e Direitos Fundamentais Individuais e Coletivos, 2012.
BARROSO, Luis Roberto. A dignidade da pessoa humana no Direito Constitucional Contemporâneo. A construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
BAUMAN, Zygmunt. A liberdade. Tradução M. F. Gonçalves de Azevedo. Lisboa: Editorial Estampa, 1989, p. 57.
BELTRÃO, Silvio Romero. Direitos da personalidade. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2014.
BÍBLIA. Português. Bíblia Sagrada. 2ª ed. Tradução João Ferreira de Almeida. Barueri: Sociedade Bíblica do Brasil, 2000. p. 4.
BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 8ª ed., rev., aum. e mod. Por Eduardo C. B. Bittar. São Paulo: Saraiva, 2015.
BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: Lições de filosofia do direito. Tradução de Márcio Pugliesi. São Paulo: Ícone, 2004.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 26ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2011.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 2012.
CANTALI, Fernanda Borghetti. Direitos da personalidade: disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
CHAUÍ, Marilena. Direitos Humanos e Educação: Congresso sobre direitos humanos. 2006. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/educar/1congresso/1_ c2006_marilena_chaui.pdf>. Acesso em: out. 2019.
COMPARATO, Fabio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (1969). Disponível em: http://
www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/sanjose.htm. Acesso em: set. 2019.
CRETELLA JUNIOR, José. Curso de Direito Romano: o direito romano e o direito civil brasileiro. 21ª ed. Rio de Janeiro: 1998.
CROCE, Benedetto. Declarações de Direitos. Benedetto Croce,E.H. Carr, Raymond Aron. 2ª ed. Brasília: Senado Federal, Centro de Estudos Estratégicos, Ministério da Ciência e Tecnologia, 2002.
CUNHA JUNIOR, Dirley da. Curso de direito constitucional. 2ª ed. Salvador: Juspodivm, 2008.
DE CUPIS, Adriano de. Os direitos da personalidade. Tradutor, Afonso Celso Furtado Rezende. São Paulo: Quorum, 2008.
DÍAZ, Elias. Estado de derecho y sociedade democrática. Madrid: Tecnos, 1979.
DIMOULIS, Dimitri. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. 6ª ed. São Paulo: Revista dos tribunais, 2018.
DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. 5ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013, p. 122-129 (com edições).
EUROPA. Conselho da Europa. Convenção Europeia de Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais. De 4 de novembro de 1950. Disponível em: http://www.echr.
coe.int/Documents/Convention_POR.pdf. Acesso em: set. 2019.
FACHIN, Zulmar. Curso de Direito Constitucional. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
FACHIN, Zulmar; SILVA, Deise Marcelino. Acesso à água potável: direito fundamental de sexta dimensão. Campinas: Milenium, 2011, p. 80.
FERMENTÃO, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues. Os direitos da personalidade como direitos essenciais e a subjetividade do direito. Revista jurídica Cesumar, v. 6, n. 1, p. 241-266, 2006.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 1999.
FIORAVANTE, Maurício. Los derechos fundamentales. Madrid: Editorial Trotta, 2007.
FRANÇA, Rubens Limongi. Direitos da personalidade: coordenadas fundamentais. Revista do Advogado, AASP 1992, n. 38, p. 5.
FRANCO DEL POZO, Mercedes. El derecho humano a um médio ambiente adecuado. In: UNIVERSIDAD DE DEUSTO, Cuaderno de Derechos Humanos, Universidad de Deusto (Bilbao), n.8, Bilbao, p.32, España, 2000.
GOGLIANO, Daisy. Direitos privados da personalidade. São Paulo: Quartier Latin, 2012.
GONÇALVES, Diogo. Pessoa e direitos de personalidade. Coimbra: Edições Almedina, 2008.
HAMMURABI, REI DA BABILÔNIA. O código de Hammurabi, introdução. Tradução e comentários de E. Bouzon. Textos clássicos de Pensamento Humano. I. Traduzido do Original Cuneiforme. Petrópolis: Vozes, 1976. 116 p. 21cm.
HOBBES, Thomas. Leviatã: ou material, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. Tradução de Daniel Moreira Miranda. São Paulo: Edipro, 2015.
HOFFE, Otfried. A democracia no mundo de hoje. Tradução Tito Livio Cruz Romão. São Paulo: Martins Fontes, 2005, p.78.
HUNT, Lynn. A invenção dos direitos humanos: uma história. Tradução Rosaura Eichenberg. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.
KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Lisboa: Edições n. 70, 2007.
KLEVENHUSEN, Renata Braga. O conceito de direito à vida no direito brasileiro e a tutela do mebrião humano. In: BAEZ,Narciso Leandro Xavier; BARRETTO,Vicente (Org.). Direitos Humanos em evolução. 1ª ed. Joaçaba-SC: UNOESC, 2007, v.1, p. 99-122.
LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo. São Paulo: Martin Claret, 2003.
MAGALHÃES, Leslei Lester dos Anjos. O princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à vida. São Paulo: Saraiva, 2012.
MARMELSTEIN, George. Curso de direitos fundamentais. 6ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2016.
MATTIA, Fábio Maria de. Direitos da personalidade: aspectos gerais. Revista de Direito Civil, Imobiliário, Grário e Empresarial, ano 2, jan./mar. 1978.
MODIN, Battista. O homem, quem ele é? Elementos de antropologia filosófica. Tradução R. Leal Ferreira e M.A.S. Ferrari. São Paulo: Paulus, 1980.
MORAES, Maria Celina Bodin de. O Conceito de Dignidade Humana: Substrato Axiológico e Conteúdo Normativo. In: SARLET,Ingo Wolfgang (Org.). Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
MORAIS, José Luís Bolzan de. Direitos Humanos, Estado e Globalização. In: RÚBIO,David Sánchez; FLORES, Joaquín Herrera e CARVALHO, Salo (org.). Direitos Humanos e Globalização: Fundamentos e possibilidades desde a teoria crítica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, p. 122.
NAÇÕES UNIDAS. Human Rights. [2017a]. Disponível em: https://www.un.org/en/sectio
ns/issues-depth/human-rights/index.html. Acesso em: abr. 2020.
__________. O que são direitos humanos? [2017b]. Disponível em: https://nacoesunidas.
org/. Acesso em: abr. 2020.
NET. Direitos Humanos. Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Disponível em: http:www.dhnet.org.br/direitos/sip/áfrica/banjul.htm. Acesso em: abr. 2020.
NUNES JÚNIOR, Flávio Martins Alves. Curso de direito constitucional. 3ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias. Adaptada pela Resolução 45/158, de 18 de Dezembro de 1990, da Assembleia-Geral (entrada em vigor a 1 de Julho de 2003). Disponível em: https://www.oas.org/. Acesso em: set. 2019.
__________. Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948. Disponível em: https://www.unric.org/pt/direitos-humanos-actualidade/3310. Acesso em: set. 2019.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). Convenção Americana sobre Direitos Humanos. "Pacto de San José de Costa Rica". Assinado em San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969, na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos. Disponível em: http://www.oas.org/en/. Acesso em: ago. 2019.
PANIKKAR, Raimon. Seria a noção de direitos humanos um conceito ocidental? In: BALDI, César Augusto et al. (org.) Direitos humanos na sociedade cosmopolita. Rio de Janeiro: Renovar, 2004, p. 205-238.
PERA JUNIOR, Ernani José. Da tensão entre a reforma previdenciária e a cláusula de vedação ao retrocesso social: da dignidade da pessoa humana enquanto valor de equalização. 1ª ed. Maringá: IDDM, 2017.
PÉREZ-LUÑO, Antonio-Henrique. Concepto y concepción de los derechos humanos. In.: revista DOXA: Cuadernos de Filosofia del Derecho. Madrid: Bibiloteca Miguel de Cervantes, n. 4, 1987, p. 56
_________. Derechos humanos em la sociedade democrática. Madrid: Tecnos, 1984.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 14ª ed. Saraiva Educação SA. 2013.
REALE, Miguel. A Constituição e o Código Civil. Jornal O Estado de São Paulo, edição de 08.11.2003, p. A2.
RIBEIRO, Marcus Vinicius. Direitos Humanos. Montecristo Editora. Edição do Kindle.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. Economia (moral e política). In: DIDEROT, Denis; D’ALEMBERT, Jean le Ronde. Verbetes políticos da Enciclopédia. Tradução Maria das Graças de Souza. São Paulo: Discurso, Unesp, 2006. p. 83-127.
SAMPAIO, José Adércio Leite. Direitos fundamentais: retórica e historicidade. 2ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência. São Paulo: Cortez, 2001.
________. Por uma concepção multicultural de direitos humanos. Revista Crítica de Ciências Sociais Coimbra, n. 48, jun. 1997, p. 19. Disponível em: file:///C:/Users/faelf/
Downloads/Boaventura_de_Sousa_Santos_-_Por_uma_concepcao_multicultural_de_di
reitos_humanos.pdf. Acesso em: set. 2019.
SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013, p. 272.
_________. As dimensões da dignidade da pessoa humana: construindo uma compreensão jurídico-constitucional necessária e possível. In: SARLET, Ingo Wolfgang. Dimensões da dignidade: ensaios de filosofia do direito e direito constitucional / Béatrice Maurer (et al.); org. Ingo Wolfgang Sarlet; trad. Ingo Wolfgang Sarlet, Luís Marcos Sander, Pedro Scherer de Mello Aleixo, Rita Dostal Zanini. 2ª ed. rev. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009. p. 15-44.
_________. As dimensões da dignidade da pessoa humana: uma compreensão jurídico-constitucional aberta e compatível com os desafios da biotecnologia. In: SARMENTO, Daniel et al.(Coord.). Nos limites da vida. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
_________. As dimensões da dignidade da pessoa humana: construindo uma compreensão jurídico-constitucional necessária e possível. In: SARLET, Ingo Wolfgang(org.), Dimensões de Dignidade: Ensaios de Filosofia do Direito e Direito Constitucional, Porto Alegre :Editora Livraria do Advogado, 2005.
_________. Dignidade da Pessoa Humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 2ª ed., revista e ampliada. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2004.
_________. Para uma sociologia das ausências e uma sociologia das emergências. Revista Crítica de Ciências Sociais Coimbra, n. 63, out. 2002, p. 237-280. Disponível em: https://
journals.openedition.org/rccs/1285. Acesso em: set. 2019.
SARMENTO, Daniel. Dignidade da Pessoa Humana: conteúdo, trajetórias e metodologia. 2ª ed. Belo Horizonte: Editora Forum, 2016. 375p.
_________. Direitos fundamentais e relações privada. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2004.
SCHREIBER, Anderson. Direitos da personalidade. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2014.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 20ª ed. São Paulo: alheiros, 2002.
SOUSA, Rabindranath V. A. Capelo de. O direito geral personalidade. Coimbra: Coimbra Editora, 1995, p. 47-55.
STRECK, Lenio Luiz Streck; MORAIS José Luis Bolzan de. Estado Democrático de Direito. Comentário ao art. 1º. In CANOTILHO, J.J, Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; STRECK, Lenio L. (Coords.). Comentários à constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013.
__________; MORAIS, José Luiz Bolzan. Ciência política e teoria geral do Estado. 5ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
__________; __________. Ciência Política e Teoria Geral do Estado. 3ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de personalidade e sua tutela. 2ª ed. rev., atual. e amp. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.
TOBEÑA, Castan. Derecho civil español común y foral. Madrid, 1955, v.2, t. 1, p. 735-736.
WOLKMER, Antonio Carlos. Fundamentos da História do Direito. 13ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2013.
__________. Pluralismo Jurídico: fundamentos de uma nova cultura do direito. São Paulo: Alfa-Omega, 1994.
Downloads
Publicado
2023-03-21
Como Citar
Martins, R. F., & Siqueira, D. P. (2023). A DIGNIDADE HUMANA É PROTEGIDA PELO ESTADO COMO DIREITOS HUMANOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS OU DA PERSONALIDADE? EXISTEM DIFERENÇAS ENTRE TAIS DIREITOS?. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 17(47). https://doi.org/10.30899/dfj.v17i47.1134
Edição
Seção
DOUTRINA NACIONAL
Licença
Copyright (c) 2023 Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Para acesso ao conteúdo do periódico, favor entrar em contato com:
Editora Fórum
0800 704 3737
vendas@editoraforum.com.br
