COVID-19 E DIREITO À ALIMENTAÇÃO:
IMPACTOS E DESAFIOS
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v14i43.982Palavras-chave:
crise, fome, solidariedade, tarefas públicas, contratos públicosResumo
Neste texto, parte-se dos diversos impactos que a emergência global do novo coronavírus, caracterizada como pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), veio provocar ao nível da alimentação e desenvolve-se uma reflexão sobre vários desafios atuais relacionados com a garantia do direito humano à alimentação e, em particular, sobre formas de colaboração público-privada no cumprimento de tais tarefas. Deixam-se sugestões sobre os contratos públicos de finalidade social e seu potencial como uma ferramenta adequada à mitigação de problemas causados pela COVID-19.
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Publicado
2021-05-10
Como Citar
Estorninho, M. J., & Vasconcelos, H. (2021). COVID-19 E DIREITO À ALIMENTAÇÃO:: IMPACTOS E DESAFIOS. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 14(43), 43–64. https://doi.org/10.30899/dfj.v14i43.982
Edição
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