A A contribuição da mulher para o desenvolvimento socioeconômico: uma análise empírica a partir da Constituição Federal de 1988

Resumo

O presente artigo busca examinar em que medida a Constituição Federal de 1988 impulsionou o aumento da representatividade feminina no seio da educação e do mercado de trabalho, bem como se este aumento induziu a promoção do desenvolvimento socioeconômico no Brasil. Para tanto, o trabalho inicia-se com a trajetória legislativa regulamentadora dos direitos da mulher, desde a edição do primeiro Código Civil, em 1916, passando pela Constituição Federal de 1988 e o então Código Civil vigente promulgado em 2002. Na sequência, abordam-se as teorias desenvolvimentistas de Amartya Sen e Martha Nussbaum, seus pontos de interseção e divergência, a fim de avaliar se há relação entre o aumento de liberdades e capacidades femininas com o desenvolvimento econômico e social do Brasil. A terceira parte analisa dados estatísticos elaborados pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) relativos a índices de educação e saúde da mulher brasileira a partir da vigência da Constituição Federal até o presente, através da qual, busca-se verificar se há alguma relação entre os direitos femininos conferidos constitucionalmente com os indicadores de desenvolvimento. Ao final, conclui-se que de fato, a Constituição Federal representou uma série de avanços aos direitos das mulheres em um plano formal, entretanto, no plano material a desigualdade de gênero ainda persiste, o que é prejudicial ao desenvolvimento socioeconômico da nação.