O AMPARO AOS REFUGIADOS NA AMAZÔNIA

Os mecanismos de efetivação de direitos sociais dos refugiados em Belém do Pará

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30899/dfj.v15i45.838

Palavras-chave:

Refugiados. Direitos Humanos. Políticas Públicas. Estado do Pará.Amazônia.

Resumo

O presente artigo tem por objetivo apresentar uma investigação teórica acerca do refúgio, ressaltando sua origem, evolução histórica e os desafios que os refugiados enfrentam quando chegam ao Brasil, abrangendo a Amazônia e mais especificamente o município de Belém do Pará. Para isso, foi realizada uma análise sobre a eficácia dos instrumentos de acolhimento ao migrante no Pará, mediante pesquisa de caráter bibliográfico em livros e em artigos, bem como por meio da dos funcionários que atuam na assistência a estes indivíduos, e a pesquisa documental do relatório técnico produzido pelo Ministério Público Federal. Evidenciaram-se as dificuldades encontradas pelos refugiados, enfrentadas no âmbito social, como a emissão de documentos e sua integração na sociedade. Ademais, aborda-se como instrumento para solicitação de refúgio a Cartilha de Orientações para Solicitação de Refúgio e Residência Temporária no Brasil, da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PA, com ênfase na nova Lei de Migração. Finalmente, o trabalho tem o desígnio de responder a seguinte pergunta-problema: A atuação do Estado do Pará, por meio dos diversos mecanismos utilizados no amparo ao refugiado está sendo eficaz?

Biografia do Autor

Bianca Strapazzon Cavalcante, CESUPA

-Ensino Médio - completo- STONYHURST COLLEGE UK

- Bacharel em DIREITO pela Universidade do Estado do Pará

-Pós graduanda em Direito internacional - Bélgica

-Pós graduanda em Marketing Manager - Duke University

 

Natália Simões Bentes, CESUPA

Doutora em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará. Professora do Centro Universitário do Estado do Pará e da Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará. Coordenadora da Clínica de Direitos Humanos do CESUPA. Coordenadora Adjunta do Curso de Direito do Centro Universitário do Estado do Pará. Advogada.

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Publicado

2022-03-22

Como Citar

Cavalcante, B. S., & Bentes, N. S. (2022). O AMPARO AOS REFUGIADOS NA AMAZÔNIA: Os mecanismos de efetivação de direitos sociais dos refugiados em Belém do Pará. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 15(45), 347–372. https://doi.org/10.30899/dfj.v15i45.838