O AMPARO AOS REFUGIADOS NA AMAZÔNIA
Os mecanismos de efetivação de direitos sociais dos refugiados em Belém do Pará
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v15i45.838Palavras-chave:
Refugiados. Direitos Humanos. Políticas Públicas. Estado do Pará.Amazônia.Resumo
O presente artigo tem por objetivo apresentar uma investigação teórica acerca do refúgio, ressaltando sua origem, evolução histórica e os desafios que os refugiados enfrentam quando chegam ao Brasil, abrangendo a Amazônia e mais especificamente o município de Belém do Pará. Para isso, foi realizada uma análise sobre a eficácia dos instrumentos de acolhimento ao migrante no Pará, mediante pesquisa de caráter bibliográfico em livros e em artigos, bem como por meio da dos funcionários que atuam na assistência a estes indivíduos, e a pesquisa documental do relatório técnico produzido pelo Ministério Público Federal. Evidenciaram-se as dificuldades encontradas pelos refugiados, enfrentadas no âmbito social, como a emissão de documentos e sua integração na sociedade. Ademais, aborda-se como instrumento para solicitação de refúgio a Cartilha de Orientações para Solicitação de Refúgio e Residência Temporária no Brasil, da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PA, com ênfase na nova Lei de Migração. Finalmente, o trabalho tem o desígnio de responder a seguinte pergunta-problema: A atuação do Estado do Pará, por meio dos diversos mecanismos utilizados no amparo ao refugiado está sendo eficaz?
Referências
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Publicado
2022-03-22
Como Citar
Cavalcante, B. S., & Bentes, N. S. (2022). O AMPARO AOS REFUGIADOS NA AMAZÔNIA: Os mecanismos de efetivação de direitos sociais dos refugiados em Belém do Pará. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 15(45), 347–372. https://doi.org/10.30899/dfj.v15i45.838
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