O COMBATE À CORRUPÇÃO GLOBALIZADA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

COMO O FENÔMENO E SUA TRANSNACIONALIZAÇÃO AVILTAM O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO? PERSPECTIVAS E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS

Autores

Palavras-chave:

corrupção, direitos humanos, tratados internacionais, cooperação jurídica internacional, diálogo entre jurisdições

Resumo

Objetiva o presente artigo analisar o multifacetado fenômeno da corrupção e suas nefastas consequências para implementação progressiva dos direitos humanos, com reflexos e repercussões, em especial, nas searas dos direitos sociais e econômicos, sobretudo aqueles de natureza prestacional. Impende seja o tema corrupção enfocado sob os mecanismos de prevenção, detecção e combate, inclusive mediante mútua colaboração entre os Estados, considerando a aptidão de práticas ilícitas transnacionais irradiarem efeitos deletérios para além de lindes territoriais. Posto isso, cumprirá a problematização sobre o papel do direito internacional na conjugação de esforços tendentes à coibição de práticas corruptas transnacionais, obstaculizadoras da concreção dos objetivos de nossa República e, bem assim, os da comunidade internacional, no que atina com os direitos humanos – jus cogens. Abordar-se-á, outrossim, a necessária aproximação dialógica entre as jurisdições local, regional e global (cross jurisdictions). A influência do ambiente globalizado e a maior inserção do Brasil no cenário econômico internacional recomendam seja a cooperação internacional realçada como instrumento jurídico de prevenção e de combate à corrupção, haja vista à crescente interdependência das nações na ordem internacional contemporânea, advindo, por corolário, a imperiosidade de conjugação de esforços para o enfretamento de temas complexos e comuns, revelando-se indisputável a relevância do fenômeno da corrupção na agenda política internacional. Nessa esteira, serão visitadas as Convenções Internacionais de que o Brasil é signatário e sua força vinculante, bem como o altivo papel que a Organização das Nações Unidas – ONU tem desempenhado nesse mister.

Biografia do Autor

Flávia Cristina Piovesan, PUC-SP

Possui Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1990), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1994) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1996). É professora doutora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo nos programas de Graduação e Pós Graduação em Direito; visiting fellow do Human Rights Program da Harvard Law School (1995 e 2000); visiting fellow do Centre for Brazilian Studies da University of Oxford (2005); visiting fellow do Max-Planck-Institute for Comparative Public Law and International Law (Heidelberg, 2007-2008; 2015-2018) e Humboldt Foundation Georg Forster Research Fellow no Max-Planck-Institute for Comparative Public Law and International Law (2009-2014). Foi Membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana; da UN High Level Task Force on the implementation of the right to development; e do OAS Working Group para o monitoramento do Protocolo de San Salvador em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais. Eleita para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (2018-2021). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos, Direito Constitucional e Direito Internacional, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, Direito Constitucional, Direito Internacional, proteção internacional e proteção constitucional. Lemman Visiting Scholar no David Rockefeller Center for Latin American Studies de Harvard University.

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Publicado

2021-05-10

Como Citar

Monteiro Filho, A. C., & Piovesan, F. C. (2021). O COMBATE À CORRUPÇÃO GLOBALIZADA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: COMO O FENÔMENO E SUA TRANSNACIONALIZAÇÃO AVILTAM O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO? PERSPECTIVAS E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 14(43), 215–258. Recuperado de https://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/827