Os limites da autonomia privada em face da perspectiva civil-constitucional
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v10i34.80Palavras-chave:
Autonomia privada, Limites à autonomia privada, Dignidade da pessoa humanaResumo
O presente artigo objetiva analisar e identificar os limites à autonomia privada no Direito Brasileiro, à luz da sistemática una do ordenamento jurídico implantada com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Para tanto, realiza, inicialmente, breve abordagem histórico-conceitual da autonomia privada e de seu conteúdo jurídico. Posteriormente, analisa as alterações da tutela da autonomia privada decorrentes da constitucionalização do Direito Civil, promovida a partir da promulgação
da Constituição Federal de 1988. Por fim, examina os limites da autonomia privada decorrentes da proteção à dignidade humana, aos direitos da personalidade e aos direitos fundamentais.
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Publicado
2016-06-30
Como Citar
Lima, G. A. de, & Baez, N. L. X. (2016). Os limites da autonomia privada em face da perspectiva civil-constitucional. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 10(34), 115–129. https://doi.org/10.30899/dfj.v10i34.80
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