ARBITRAGEM COLETIVA E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO ACESSO À JUSTIÇA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30899/dfj.v15i45.791

Palavras-chave:

Arbitragem Coletiva; Acesso à Justiça; Efetivação dos Direitos Fundamentais.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo realizar um estudo da arbitragem coletiva, evidenciando a sua importância para a efetivação do Direito Fundamental ao Acesso à Justiça. Para isso, primeiramente, serão analisadas as ondas de acesso à justiça segundo Mauro Cappelletti e Bryant Garth. Posteriormente, será abordada a arbitragem coletiva no direito brasileiro e, por fim, a efetivação das duas últimas ondas de acesso à justiça pela arbitragem coletiva será evidenciada, demonstrando-se o essencial aspecto prático da arbitragem coletiva no que se refere à efetivação do referido direito constitucional. Este trabalho utilizou o método dedutivo, partindo-se das disposições normativas, doutrinárias e jurisprudenciais para o aspecto prático da arbitragem coletiva.

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Publicado

2022-03-22

Como Citar

Lins Rocha, M., Ferreira, O., & Ferreira, D. (2022). ARBITRAGEM COLETIVA E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO ACESSO À JUSTIÇA. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 15(45), 409–446. https://doi.org/10.30899/dfj.v15i45.791