O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sob a perspectiva da teoria da justiça procedimental

Autores

  • Camila Costa Alves Pinto Faculdade de Direito de Ribeirão Preto - Universidade de São Paulo (USP)
  • Paulo Eduardo Alves da Silva Faculdade de Direito de Ribeirão Preto - Universidade de São Paulo (USP) https://orcid.org/0000-0002-4069-9405

DOI:

https://doi.org/10.30899/dfj.v15i45.780

Palavras-chave:

IRDR, Justiça Procedimental, Critérios, Efetividade, Acesso à Justiça

Resumo

Resumo: O presente artigo busca fazer o cotejo do IRDR com noções e critérios de justiça procedimental, importante eixo analítico, a fim de investigar se o recém-introduzido incidente é realmente capaz de dotar nosso sistema processual de justiça e efetividade, ou se de outro turno, tendo em vista seus intrínsecos déficits de participação e sua questionável neutralidade - que repercutirão sobre a qualidade das decisões - acabaria por representar risco de comprometimento da legitimidade geral do sistema.

Abstract: The present article seeks to compare the IRDR with notions and criteria of procedural justice, an important analytical axis, in order to investigate whether the newly introduced incident is actually capable of endowing our procedural system with justice and effectiveness, or otherwise, given its intrinsic participation deficits and its questionable neutrality - which will affect the quality of decisions - would end up representing a risk of compromising the overall legitimacy of the system.

Biografia do Autor

Paulo Eduardo Alves da Silva, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto - Universidade de São Paulo (USP)

Paulo Eduardo Alves da Silva

Professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP (FDRP/USP)

Mestre, Doutor e Livre Docente em Direito pela USP

Referências

ALVES DA SILVA, Paulo Eduardo. Acesso à justiça, litigiosidade e o modelo processual civil brasileiro. 2018. Tese (Livre docência em Direito) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2018.

ASPERTI, Maria Cecília de Araújo. Acesso à justiça e técnicas de julgamento de casos repetitivos. 2018. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018.

BORGES, Sabrina Nunes; CRUZ, Luana Pedrosa de Figueiredo. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e ações coletivas – Análise dos aspectos polêmicos à luz dos fundamentos constitucionais. Revista de Processo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, n. 261, ano 41, nov./2016, pp. 315-337.

CABRAL, Antônio do Passo. A escolha da causa-piloto nos incidentes de resolução de processos repetitivos. Revista de Processo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, n. 231, ano 39, mai./2014, pp. 201-223.

CAVALCANTI, Marcos de Araújo. Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.

COSTA, Susana Henriques da. O Controle Judicial da representatividade adequada: uma análise dos sistemas norte-americano e brasileiro. In. SALLES, Carlos Alberto de (Coord.) As Grandes Transformações do Processo Civil Brasileiro: Homenagem ao Professor Kazuo Watanabe. São Paulo: Quartier Latin, 2009, pp. 953-978.

DIDIER JR, Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de Direito Processual Civil: meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. v. 3, 13ª ed., Salvador: Juspodivm, 2016.

GALANTER, Marc, Why the “haves” come out ahead. Speculations on the limits of legal change. Law and Society Review, v.9:1, 1974.

MACHURA, Stefan. Procedural Justice, Law and Policy. Law & Police. Oxford: Blackwell Publishers Ltd, v. 20, n. 1, jan./1998, pp. 1-14.

MARINONI, Luiz Guilherme. Incidente de resolução de demandas repetitivas: Decisão de questão idêntica x Precedente. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.

RODRIGUES, Marcelo Abelha. Sistema de precedentes ou meros filtros redutores de demandas repetitivas? Angústias e desconfianças. Revista de Processo, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, n. 259, ano 41, set./2016, pp. 307-329.

ROSA, Renato Xavier da Silveira. Precedentes no processo civil brasileiro: valorização e efetividade. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013.

SANDEFUR, Rebecca L., Access to Civil Justice and Race, Class, and Gender Inequality. Annual Review of Sociology. v. 34, 2008, pp. 339-358.

SANDEFUR, Rebecca. L. (2009). The Fulcrum Point of Equal Access to Justice: Legal and Non-Legal Institutions of Remedy. Loy. L.A. L. Rev., 42, 949; ALBINSTON; SANDEFUR, 2013, pp. 101-102.

THIBAUT, John et al. Procedural Justice as Fairness. Stanford Law Review. v. 26, n. 6, jun./1974, pp. 1271-1289.

TYLER Tom R., Procedural Justice, Legitimacy, and the Effective Rule of Law, Crime & Justice. University of Chicago, v. 30, 2003, pp. 283-357.

TYLER, Tom R., What is Procedural Justice?: Criteria used by Citizens to Assess the Fairness of Legal Procedures. Law & Society Review, v. 22, n. 1, 1988, pp. 103-136.

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Distinção entre questão de fato e questão de direito para fins de cabimento de recurso especial. Revista de Processo. v. 23, n. 92, out.-dez./1998, pp. 52-70.

WATANABE, Kazuo. Cognição no processo civil. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

WURMBAUER JUNIOR, Bruno. Novo código de processo civil e os direitos repetitivos. 2ª ed., Curitiba: Juruá, 2016.

Publicado

2022-03-22

Como Citar

Pinto, C. C. A., & da Silva, P. E. A. (2022). O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sob a perspectiva da teoria da justiça procedimental. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 15(45), 447–466. https://doi.org/10.30899/dfj.v15i45.780