O ACESSO JURÍDICO À SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA

PARA ALÉM DA “JUDICIALIZAÇÃO”

Autores

  • Raul Lopes de Araújo Neto UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
  • Williams Silva de Paiva UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ

DOI:

https://doi.org/10.30899/dfj.v15i45.776

Palavras-chave:

Poder judiciário; Saúde pública; Judicialização da saúde; Mecanismos de avaliação da assistência à saúde.

Resumo

O objetivo do presente trabalho consiste em analisar o acesso jurídico à saúde, como direito fundamental subjetivo, cuja efetivação depende de medidas dialógicas e abrangentes, que considerem as determinantes sociais da saúde, assim como a prioridade para ações preventivas. Parte-se da convicção de que o Sistema de Justiça e o de Saúde precisam manter uma aproximação nas suas atuações, para cumprimento da ordem constitucional de amplo acesso à saúde, como direito universal. Com base em revisão de literatura e em análise documental, notadamente o instrumental normativo e decisões judiciais, o trabalho identifica dois aspectos fáticos enfrentados pelo Sistema de Justiça na judicialização da saúde, a qualidade das ações judiciais individuais e contenciosas sobre esse direito, assim como o excessivo número dessas ações em trâmite na Justiça brasileira. A conclusão é que, focado na estratégia de garantir o acesso à saúde via processos individuais e contenciosos, o Sistema de Justiça, em especial o de primeira instância, deixa de enfrentar a complexidade da efetividade abrangente do direito à saúde.

Biografia do Autor

Raul Lopes de Araújo Neto, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ

Doutor em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília, especialista em Direito Tributário pela Universidade Federal de Pernambuco. É Chefe do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Piauí e professor do curso de Direito onde leciona as disciplinas de Direito Previdenciário e de Direito Tributário nos cursos de Graduação, Especialização e Mestrado (PPGD-UFPI). É professor convidado dos cursos de pós-graduação em Direito da Escola Superior da Advocacia do Piauí da Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí e da Fundação Escola do Ministério Publico do Estado do Mato Grosso. Atualmente desenvolve pesquisas a nível de pós-doutorado na Universidade de Brasília (UnB).

Williams Silva de Paiva, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Piauí - UFPI (2005) e mestre em Políticas Públicas pela mesma instituição (2014). Promotor de Justiça no Estado do Maranhã.

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Publicado

2022-03-22

Como Citar

de Araújo Neto, R. L., & de Paiva, W. S. (2022). O ACESSO JURÍDICO À SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA: PARA ALÉM DA “JUDICIALIZAÇÃO”. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 15(45), 227–245. https://doi.org/10.30899/dfj.v15i45.776