A legitimidade ativa dos sindicatos nas ações coletivas para a tutela de direitos individuais homogêneos

Autores

  • Larissa Clare Pochmann da Silva Universidade Candido Mendes

DOI:

https://doi.org/10.30899/dfj.v12i38.725

Palavras-chave:

Sindicatos, Ações coletivas, Execução

Resumo

Este trabalho analisa a legitimidade ativa dos sindicatos para as ações coletivas, mais
especificamente para o cumprimento da sentença coletiva que trata de direitos individuais homogêneos,
destacando a sua atuação comparativamente à das associações, a partir do julgamento do Supremo
Tribunal Federal no RE nº 883.642/AL. Para essa finalidade, através de uma perspectiva doutrinária
e da evolução jurisprudencial sobre o tema no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, do Superior
Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, observa-se que o reconhecimento da qualidade
de substituto processual aos sindicatos, em detrimento da qualidade de representante processual,
permite o fortalecimento do papel das ações coletivas e a quebra de um modelo bifásico, em que
se atribuiria a preferência a um processo de conhecimento na esfera coletiva, mas sujeitar-se-ia a
execução do julgado à iniciativa individual.

Biografia do Autor

Larissa Clare Pochmann da Silva, Universidade Candido Mendes

Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA) – Rio de Janeiro/
RJ. Graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) – Rio de
Janeiro/RJ. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), da Associação
Brasileira de Direito Processual (ABDPro), do Instituto Carioca de Processo Civil (ICPC)
e da Rede de Pesquisa Empírica (REED). Professora da Universidade Candido Mendes
(UCAM) – Rio de Janeiro/RJ.

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Publicado

2019-03-28

Como Citar

Silva, L. C. P. da. (2019). A legitimidade ativa dos sindicatos nas ações coletivas para a tutela de direitos individuais homogêneos. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 12(38), 225–238. https://doi.org/10.30899/dfj.v12i38.725