O garantismo jurídico no direito sindical

Resumo

Ao longo dos anos, o garantismo jurídico se afirmou como uma forma de impelir as
autoridades a exercerem o poder de forma humanizada. Dessa maneira, no Brasil, estabeleceu-se a
democracia, ao tempo em que foram introduzidos direitos e garantias fundamentais na vida de todos
os cidadãos por meio da Constituição Federal de 1988. O texto magno consagrou a máxima de que
todo o poder emana do povo; assim, não possível a aceitação da negligência em relação à afirmação
dos direitos e deveres codificados. O garantismo aliado ao constitucionalismo gera efeitos positivos
na vida dos cidadãos, pois ambos detêm objetivos similares, ou seja, almejam a eficácia plena dos
direitos e garantias fundamentais na vida de todos, mormente em relação aos trabalhadores. Não se
pode olvidar que a origem do garantismo se encontra na seara penal; entretanto, seus reflexos podem
ser vistos por todos os ramos jurídicos. O dinamismo teórico das normas jurídicas serve para adequar
as regras aos fenômenos sociais que emergem no seio social. A interpretação da norma deve ser
permeada pela incidência dos reflexos do princípio da dignidade da pessoa humana e da solidariedade,
uma vez que tais cátedras se encontram no texto de abertura constitucional (preâmbulo), que, embora
não tenha forma normativa, serve de inspiração para o trato das relações sociais. A identificação
valorativa dos princípios estabelece um processo eficaz de comunicação entre a sociedade e
o direito, tornando essa relação cada vez mais democratizada. A solidariedade e a dignidade são
fontes primárias da democracia, da fraternidade e do garantismo. No que pertine à matéria laboral,
a incidência do garantismo é bem aceita, uma vez que o direito do trabalho resulta de uma história
de lutas e conquistas, os trabalhadores são a força motriz da economia nacional, e a mão de obra
humana é indispensável para o desenvolvimento da nação.