O direito internacional e os direitos humanos na jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros
a manutenção de uma lógica ultrapassada
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v12i38.715Palavras-chave:
Incorporação, Brasil, Tratados internacionais, Aplicação, Tratados de direitos humanosResumo
A incorporação do direito internacional no Brasil é marcada por um desequilíbrio entre os poderes executivo e legislativo, típico de um país sob regime presidencial. Uma vez devidamente
incorporados no ordenamento jurídico interno de acordo com os requisitos constitucionais, os tratados internacionais serão aplicados pelo Poder Judiciário. No entanto, não há disposição constitucional que estabeleça a posição de tratados internacionais quando confrontados com a legislação nacional. A maioria dos julgados dos tribunais superiores brasileiros relativos ao tema considera, historicamente, a posição de estrita paridade entre o direito internacional e a legislação ordinária interna. Essa prática é claramente problemática e implica a responsabilidade internacional do Estado, exceto em casos envolvendo direitos humanos, entre outros. Em função da reforma constitucional de 2004, os tratados de direitos humanos aprovados de acordo com um quórum específico podem ter posição diferenciada em relação a outros tratados de direito internacional geral. A referida emenda deixa margem para ambiguidade, tendo sido aplicada de forma questionável pelo Poder Judiciário pátrio. Considerando esse contexto, a pesquisa atual pretende avaliar os desafios atuais em relação à aplicação do direito internacional pelos tribunais nacionais brasileiros.
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Anais do 8º Congresso Brasileiro de Direito Internacional, ed. Juruá, Curitiba, 2010.
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DIREITO GV, v. 9, n. 1, jan./jun. 2013.
Jurisprudência
Supremo Tribunal Federal (STF)
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em 07 de janeiro de 1914.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Apelação Cível nº 7.872, relator Ministro Philadelpho de
Azevedo, julgado em 11 de outubro de 1943.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Apelação Cível nº 9.587, relator Ministro Lafayette de
Andrada, julgada em 21 de agosto de 1951, publicada no Diário Oficial em 18 de outubro
de 1951.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 71.154, relator Ministro
Oswaldo Trigueiro, julgado em 04 de agosto de 1971, publicado no Diário Oficial em 25 de
agosto de 1971.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 51.977, relator Ministro Carlos
Thompson Flores, julgado em 13 de março de 1974, publicado no Diário Oficial em 05 de
abril de 1974.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 80.004, relator Ministro Xavier
de Albuquerque, julgado em 1º de junho de 1977, publicado no Diário Oficial em 29 de
dezembro de 1977.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 90.824, relator Ministro Moreira
Alves, julgado em 25 de junho de 1980, publicado no Diário Oficial em 19 de setembro de
1980.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 58.727, relator Ministro Soares Muñoz,
julgado em 18 de março de 1981, publicado no Diário Oficial em 03 de abril de 1981.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Extradição nº 426-3 - Estados Unidos da América, relator
Ministro Rafael Mayer, julgado em 04 de setembro de 1985, publicado no Diário Oficial em
28 de outubro de 1985.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 72.131-1, relator Ministro Marco Aurélio,
julgado em 23 de novembro de 1995, publicado no Diário Oficial em 1º de agosto de 2003.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Extradição nº 662-2 República do Peru, relator Ministro
Celso de Mello, julgado em 28 de novembro de 1996, publicado no Diário Oficial em 30 de
maio de 1997.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental em Carta Rogatória nº 8.279-4, relator
Ministro Celso de Mello, julgado em 17 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial em
10 de agosto de 2000.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 206.482, relator Ministro
Maurício Corrêa, julgado em 27 de maio de 1998, publicado em 05 de setembro de 2003.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 243.613, relator Ministro
Carlos Velloso, julgado em 19 de fevereiro de 1999, publicado em 10 de setembro de 1999.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 214.349, relator Ministro Moreira
Alves, julgado em 13 de abril de 1999, publicado no Diário Oficial em 11 de junho de 1999.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.480, relator
Ministro Celso de Mello, julgada em 04 de setembro de 1997, publicada no Diário Oficial
em 18 de maio de 2001.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.600-8, relator
Ministro Sydney Sanches, julgada em 26 de novembro de 2001, publicada no Diário Oficial
em 20 de junho de 2003.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 297.901/RN, relatora Ministra
Ellen Gracie, julgado em 07 de março de 2006, publicado no Diário Oficial em 31 de março
de 2006.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 229.096-0, relator Ministro
Ilmar Galvão, julgado em 16 de agosto de 2007, publicado no Diário Oficial em 10 de abril
de 2008.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 562.051-4, relator Ministro
Cezar Peluso, julgado em 14 de abril de 2008, publicado no Diário Oficial em 12 de setembro
de 2008.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 349.703-1, relator Ministro
Carlos Britto e relator para o acórdão Ministro Gilmar Mendes, julgado em 03 de dezembro
de 2008, publicado no Diário Oficial em 05 de junho de 2009.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 466.343-1, relator Ministro
Cezar Peluso, julgado em 03 de dezembro de 2008, publicado no Diário Oficial em 05 de
junho de 2009.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 87.585-8, relator Ministro Marco Aurélio,
julgado em 03 de dezembro de 2008, publicado no Diário Oficial em 26 de junho de 2009.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Petição Avulsa na Extradição 1.085 da República Italiana,
relator Ministro Gilmar Mendes e Relator do Acórdão Ministro Luiz Fux, julgado em 08 de
junho de 2011, publicado no Diário Oficial em 03 de abril de 2013.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário com Agravo nº 766.618, relator
Ministro Luís Roberto Barroso, julgado em 25 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial
em 13 de novembro de 2017.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 636.331, relator Ministro Gilmar
Mendes, julgado em 25 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial em 13 de novembro
de 2017.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 460.320, relator Ministro Gilmar
Mendes, julgado em 31 de agosto de 2011, publicado no Diário Oficial em 17 de outubro
de 2017. Ainda não julgado pelo plenário.
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 58.736, relator Ministro Eduardo
Ribeiro, julgado em 13 de dezembro de 1995, publicado no Diário Oficial em 29 de abril
de 1996.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 169.000, relator Ministro Paulo
Costa Leite, julgado em 04 de abril de 2000, publicado no Diário Oficial em 14 de agosto
de 2000.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 76.855, relator Ministro Ari
Pargendler, julgado em 26 de setembro de 2000, publicado no Diário Oficial em 18 de
dezembro de 2000.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 171.506, relator Ministro Ruy
Rosado de Aguiar, julgado em 05 de março de 2001, publicado no Diário Oficial em 05 de
março de 2001.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 173.526, relator Ministro Ruy
Rosado de Aguiar, julgado em 22 de maio de 2001, publicado no Diário Oficial em 27 de
agosto de 2001.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 258.185, relator Ministro Cesar
Asfor Rocha, julgado em 08 de maio de 2001, publicado no Diário Oficial em 15 de outubro
de 2001.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Embargos de Divergência no Recurso Especial nº
269.353, relator Ministro Castro Filho, julgado em 24 de abril de 2002, publicado no Diário
Oficial em 17 de junho de 2002.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 329.520, relator Ministro Carlos
Alberto Menezes Direito, julgado em 24 de junho de 2002, publicado no Diário Oficial em
02 de setembro de 2002.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 552.553, relator Ministro Fernando
Gonçalves, julgado em 12 de dezembro de 2005, publicado no Diário Oficial em 31 de
fevereiro de 2006.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº
1.343.941, relator Ministro Vasco Della Giustina, julgado em 18 de novembro de 2010,
publicado no Diário Oficial em 25 de novembro de 2010.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº
1.334.215, relator Ministro Vasco Della Giustina, julgado em 26 de abril de 2011, publicado
em 10 de maio de 2011.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental no Recurso Especial nº 1060792,
relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 17 de novembro de 2011, publicado no Diário
Oficial em 24 de novembro de 2011.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.161.467, relator Ministro Castro
Meira, julgado em 17 de maio de 2012, publicado no Diário Oficial em 01 de junho de 2012.
Publicado
2019-03-27
Como Citar
Almeida, P. W., & Gomes, M. L. B. (2019). O direito internacional e os direitos humanos na jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros: a manutenção de uma lógica ultrapassada. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 12(38), 75–110. https://doi.org/10.30899/dfj.v12i38.715
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