O direito à proteção de dados na internet em caso de colisão

Resumo

As tecnologias da informação ocasionaram profundas mudanças na realidade jurídica, o
que demanda especial atenção ao direito fundamental à proteção de dados e as suas possíveis
colisões com os demais direitos individuais. Essas colisões possuem particularidades por envolverem
bens públicos, que abrangem interesses multipolares relacionados ao acesso e à manipulação das
informações, além de peculiaridades da interconectividade, internet e digitalização. Além disso,
no âmbito dessas colisões, a proteção de dados necessita ter primazia, pois sua posição jurídicoconstitucional
baseia-se numa proteção preliminar, que intervem antes da limitação fática e ocasiona
diferentes métodos e objetivos de proteção. Assim, a falta de um campo do direito uniformizado e
apto a estabelecer um equilíbrio adequado entre os vários interesses envolvidos com a proteção de
dados causa a possibilidade de esse direito fundamental entrar em colisão, por várias vezes, com
os demais direitos fundamentais. Com isso, uma maior cautela é demandada para alcançar uma
solução estruturada e sensível às consequências dessa espécie de colisão multifacetada como forma
de contribuir para que sociedade, política e economia evoluam mesmo em tempos de digitalização e
internet.