Estado Socioambiental de Direito e o princípio da solidariedade como seu marco jurídico-constitucional
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v2i2.546Palavras-chave:
Estado Socioambiental de Direito, Justiça Ambiental, Direito Fundamental ao Ambiente, Dever de Proteção Ambiental do Estado, Deveres Fundamentais de Proteção Ambiental dos Particulares, Princípio Constitucional da SolidariedadeResumo
O presente estudo analisa o surgimento do modelo de Estado Socioambiental de Direito, sedimentado sob o marco jurídico-constitucional do princípio da solidariedade, caracterizando os deveres de proteção ambiental conferidos ao Estado, bem como os deveres fundamentais ambientais atribuídos aos atores privados.
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