Habermas e a teoria da legitimidade da jurisdição constitucional
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v2i3.535Palavras-chave:
Jurisdição Constitucional, Legitimidade, ProcedimentoResumo
O artigo examina a posição de Habermas em relação à legitimidade da jurisdição constitucional pelo procedimento. Este procedimento terá coerção única exercida pelo melhor argumento, em uma relação de complementaridade entre o Direito e a moral. A idéia habermasiana é estabelecer uma jurisdição constitucional com base numa democracia participativa centrada no procedimento do processo comunicativo.
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Publicado
2008-06-30
Como Citar
Agra, W. (2008). Habermas e a teoria da legitimidade da jurisdição constitucional. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 2(3), 65–81. https://doi.org/10.30899/dfj.v2i3.535
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