O princípio da isonomia (igualdade jurídica)
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v2i3.528Palavras-chave:
Isonomia, Igualdade, Vedação do ArbítrioResumo
O artigo contextualiza o princípio da isonomia nos dias de hoje e no curso da história, em termos legislativos, doutrinários e jurisprudenciais, para evidenciar a sua
atualidade na preservação dos direitos fundamentais, identificando o mesmo como uma viga mestra da ordem jurídica na vedação do arbítrio.
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2008-06-30
Como Citar
Torelly, P. P. (2008). O princípio da isonomia (igualdade jurídica). Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 2(3), 215–247. https://doi.org/10.30899/dfj.v2i3.528
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