Jurisdição, hoje, no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v2i5.506Palavras-chave:
Jurisdição, Teorias da Jurisdição, Ações Diretas de Constitucionalidade e de InconstitucionalidadeResumo
Examinadas algumas das principais teorias a respeito do tema, a jurisdição é apresentada como atividade cometida ao Poder Judiciário, pela Constituição, visando aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
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