Processos objetivos no Direito brasileiro
Ações Direta de Inconstitucionalidade, Declaratória de Constitucionalidade e arguição de descumprimento do preceito fundamental
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v3i9.466Palavras-chave:
Processos Objetivos, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Arguição de Descumprimento de Preceito FundamentalResumo
Trata-se de um estudo sobre os processos objetivos no Direito brasileiro: a Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Ação Declaratória de Constitucionalidade e a
argüição de descumprimento fundamental, sustentando-se, porém, quanto a esta, que sua inclusão entre os processos objetivos implicou um desvio de rota, para fora do programa traçado pela Constituição.
Referências
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Publicado
2009-12-30
Como Citar
Tesheiner, J. M., & da Cunha, R. A. A. (2009). Processos objetivos no Direito brasileiro: Ações Direta de Inconstitucionalidade, Declaratória de Constitucionalidade e arguição de descumprimento do preceito fundamental. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 3(9), 124–146. https://doi.org/10.30899/dfj.v3i9.466
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