O direito fundamental à motivação no processo penal como corolário de outras garantias constitucionais
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v3i8.477Palavras-chave:
Direito Processual Penal, Garantias Constitucionais, Direito à Fundamentação, Eficácia MaterialResumo
O presente estudo visa afirmar a motivação no processo penal brasileiro como direito fundamental a partir da abertura material autorizada pelo parágrafo 2º do artigo 5º da Constituição Federal e como corolário de outras garantias constitucionais imanentes de modo a intensificar sua eficácia.
Referências
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Publicado
2009-09-30
Como Citar
Pozzebon, F. D. de A. (2009). O direito fundamental à motivação no processo penal como corolário de outras garantias constitucionais. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 3(8), 150–171. https://doi.org/10.30899/dfj.v3i8.477
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