Ações coletivas e justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v4i11.437Palavras-chave:
Direitos Sociais, Ações Coletivas, Políticas PúblicasResumo
Faz-se distinção entre tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos individuais, tendo em vista suas diferentes finalidades (aplicação do Direito objetivo e tutela de direitos subjetivos). Ações individuais relativas a direitos sociais têm limites fixados por lei ou por ações coletivas relativas a direitos difusos ou coletivos stricto sensu.
Referências
LINS, Liana Cirne. A Tutela Inibitória Coletiva das Omissões Administrativas: um enfoque processual sobre a justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais. Artigo publicado na Revista Direito do Estado nº 12, Rio de Janeiro: Renovar/Instituto Idéias, out-dez 2008, p. 223-261.
NEDEL, José. A Ética da Responsabilidade de Hans Jonas. Revista da AJURIS, Porto Alegre, (82): t. I, p. 128-42, junho/2001.
ZAVASCKI, Teori Albino. Processo Coletivo – Tutela de Direitos Coletivos e Tutela Coletiva de Direitos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
TJRGS, 3ª Câmara Cível, Apelação Cível 70020552246, Nelson Monteiro Pacheco, Relator, J. 4.06.2009.
TJRGS, 21ª Câm. Cível, Apelação Cível 70029714060, Francisco José Moesch, Relator, J. 3.06.2009.
TJRGS, 3ª Câmara Cível, Apelação Cível 70025515628, Nelson Monteiro Pacheco, Relator, J. 28.05.2009.
TJRGS, 9ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento 70029970928, Odone Sanguiné, Relator, J. 28.05.2009.
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Publicado
2010-06-30
Como Citar
Tesheiner, J. M. R. (2010). Ações coletivas e justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 4(11), 181–189. https://doi.org/10.30899/dfj.v4i11.437
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