Da falta de efetividade à intervenção judicial excessiva

O direito à saúde sob a perspectiva de um caso concreto

Resumo

O trabalho objetiva analisar como o direito constitucional à saúde tem sido efetivado no Brasil nos dias atuais. Para tanto, inicialmente traça-se um panorama da
situação da saúde brasileira antes da Constituição Federal de 1998, bem como dos avanços conquistados desde então, decorrentes, sobretudo, da inclusão do direito à saúde no rol dos direitos fundamentais e da atribuição de força normativa a esse direito. Por essas razões, desde meados da década de 1990 crescem significativamente o número de demandas judiciais que veiculam, em face do Poder Público, pretensões a prestações de bens e serviços de saúde, o que pode ser compreendido no âmbito do contexto de um fenômeno mais amplo, denominado judicialização das políticas sociais. Passa-se, então, à análise de um caso concreto: a intervenção judicial na política pública formulada pelo Ministério da Saúde para imunização da população brasileira contra o vírus da gripe H1N1. A partir desse estudo de caso, extraem-se constatações e sugestões a respeito da importância e dos limites da atuação do Poder Judiciário nessa área.